Colegiado de Educação discute Política Municipal de Tempo Integral em Santiago do Sul

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O  Colegiado de Educação da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) realizou reunião na última semana (10/04) no município de Santiago do Sul, com Secretários Municipais do setor para debater questões fundamentais para a área da educação. Uma das principais agendas discutidas foi a proposição de uma minuta para a Política Municipal de Tempo Integral (PMTI).

Durante a reunião, foi apresentada a minuta do documento da PMTI elaborada por um comitê regional com o objetivo de ampliar o acesso à educação em tempo integral e promover debates entre os municípios participantes, demonstrando as boas práticas que já vem ocorrendo nas escolas da região. Destacou-se a importância de adequar a minuta de acordo com as necessidades de cada município. Para adequação da minuta foi sugerido a criação de um comitê local com representantes da área e de outras políticas complementares. Além do documento da PMTI é necessário que cada município regulamente a educação integral. No caso do município que já tem previsto a ampliação do tempo integral na Lei do Sistema Municipal de Educação, será necessário regulamentar no órgão normativo, ou seja, apresentar e aprovar no Conselho Municipal de Educação. Caso não tenha previsão na Lei do Sistema Municipal de Educação pode ser regulamentado por ato do prefeito municipal, via decreto.

Além disso, foram abordados outros assuntos durante a reunião, como o fluxo do Programa APOIA, do Ministério Público de Santa Catarina, que visa o combate à evasão escolar, vagas para 2ª licenciatura do PARFOR, vedações eleitorais, previsão para os próximos meses das formações do programa Compromisso Criança Alfabetizada, Mediadores de Leitura, Feira do Livro da Unochapecó e Seminário Estadual sobre Alimentação Escolar em Videira nos dias 25 e 26 de abril. 

 

Além dos temas debatidos, os gestores presentes puderam acompanhar apresentações culturais das crianças que frequentam a Escola Municipal Pequeno Cidadão em tempo integral, enaltecendo os resultados positivos desse modelo educacional.