O Colegiado de Cultura da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) realizou uma importante reunião (12/04) para abordar diversos temas relevantes para o desenvolvimento cultural da região. Entre os assuntos discutidos estavam a avaliação da participação em eventos regionais e estaduais nos últimos meses, bem como a atualização dos resíduos da Lei Paulo Gustavo e o repasse do Programa Nacional Aldir Blanc.
Durante a reunião, todos os participantes expressaram uma avaliação positiva em relação à participação em eventos que abordam questões de alcance nacional, enriquecendo os debates e fortalecendo os temas tratados diariamente em seus respectivos segmentos. Destacou-se também o elogio ao atendimento e à organização desses eventos, citando o Fórum XII Gestores de Cultura como um exemplo.
Em relação à Lei Paulo Gustavo, o colegiado reforçou a importância da submissão de ações e projetos aos editais dos entes federativos, além da execução das ações já planejadas e a realização da prestação de contas, conforme estipulado pela legislação vigente.
No início de abril, o colegiado recebeu orientações gerais dedicadas ao Programa Nacional Aldir Blanc, um importante mecanismo de fomento à cultura. Essas orientações permitiram o repasse de informações fundamentais aos gestores municipais, incluindo orientações estruturantes e a condução do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Os municípios da Amosc estão todos empenhados em organizar os planos de ação (PAAR) junto aos Conselhos Municipais de Cultura para posteriormente lançar seus editais de fomento à cultura local.
Para encerrar a pauta da reunião, foi discutida a realização de uma capacitação para os conselhos municipais de cultura da região e debatido a Lei N° 14.835/2024, que estabelece o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Esta lei visa garantir os direitos culturais, promovendo uma gestão conjunta das políticas públicas de cultura em regime de colaboração entre os entes federativos.
