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ICMS da Educação e a Nota Fiscal de Produtor Rural Foram os Principais Assuntos da Assembléia Geral da AMOSC

Publicado em 21/09/2022 às 19:49 - Atualizado em 22/09/2022 às 12:01

Assembléia Geral Ordinária 20/09/22 Baixar Imagem

Na manhã desta terça-feira foi realizada a assembleia geral da AMOSC. Prefeitos que fazem parte da entidade estiveram na sede em Chapecó e durante toda a manhã trataram de assuntos voltados à educação, cultura, saúde e agricultura.

Um dos principais assuntos debatidos foi a implantação da Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica – SEF/SC nos municípios. Existe grande dificuldade para emissão das notas em função da falta de internet nas propriedades rurais. Para o ex-secretário e vereador José Cléo Kunst, o principal problema é que a nota precisa ser feita na hora da entrega dos insumos agrícolas, no entanto muitos produtores não têm condições de emitir a nota de forma eletrônica, gerando inconvenientes e dificuldades para os produtores rurais e que consequentemente pode reduzir a arrecadação nos municípios. A nova lei passará a valer em junho de 2023.

Na cultura, a operacionalização dos recursos da Lei Paulo Gustavo n.º 195, foi um dos temas debatidos. A lei prevê ações emergenciais para o setor cultural, a captação dos recursos será mediada pela AMOSC. Nos municípios será necessária a organização do Conselho Municipal de Cultura e mapeamento dos agentes culturais para a implantação. O projeto está em tramitação e deverá ser efetivado assim que for aprovado para ser executado nos municípios.

A restituição dos valores arrecadados pelo ICMS foi um dos temas centrais do encontro. A legislação estadual n.º 18.489/22 estabelece novos percentuais de repasse, diferenciando os valores recebidos a partir de índices do desempenho educativo dos municípios. O repasse do FUNDEB vai levar em conta o VAAR (Valor Aluno Anual Resultado) analisando os diversos índices de desenvolvimento. A nova determinação alterou os percentuais e os valores de repasse podem variar de forma expressiva entre os recursos atualmente recebidos e os valores a partir da implantação da lei. A escolha dos diretores escolares, por exemplo, vai influenciar no retorno dos valores no exercício de 2023. Em alguns municípios as perdas podem ultrapassar os 6 milhões de reais.

Também foi apresentada a prestação de contas do trimestre anterior da AMOSC para apreciação de todos, além das informações sobre a situação da Dengue e o COVID -19 nos municípios da AMOSC.

Ao final da Assembleia foi apresentada uma proposta para a implantação de um Programa de Robótica nas escolas mediada pela AMOSC possibilitando viabilizar que conforme adesão dos municípios, mais de 18 mil alunos na região, poderão acessar mini laboratório, com comodato de equipamentos tecnológico em um programa de tecnologia, empreendedorismo e inovação em cada unidade escolar. A proposta será avaliada em uma nova Assembleia extraordinária para posterior definição. O presidente da AMOSC, Rudi Sander, comentou que iniciativas tecnológicas estimulam a criatividade: “As crianças de São Carlos estão fazendo todo tipo de brinquedos com uma impressora 3D” e finalizou a reunião agradecendo a todos os prefeitos pela reunião produtiva e pelas deliberações realizadas.


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