Defesa Civil de SC solicitou aos municípios o preenchimento do SINAN para controle epidemiológico efetivo
Na região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), a situação epidemiológica demanda atenção e ações coordenadas por parte das autoridades e da população diante do aumento de casos de dengue. A colaboração entre autoridades, profissionais de saúde e a comunidade é fundamental para enfrentar esses desafios da saúde pública.
Na tarde desta segunda-feira (01), o coordenador regional de Defesa Civil, Sgt BM Vilson Antônio Zamboni, realizou uma visita ao Secretário Executivo da AMOSC, Celso Galante, e alertou sobre a obrigatoriedade estabelecida pela Lei nº 6.259, no artigo 8º, de 30 de outubro de 1975 (Origem: PRT MS/GM 204/2016, Art. 3º). Segundo ela, todos os municípios devem enviar notificações de novos casos de doenças confirmadas, suspeitas ou agravadas. Portanto, essa comunicação torna-se obrigatória tanto para os médicos responsáveis quanto para as instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas.
Em casos específicos de dengue, o comunicado deve ser realizado online pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) dentro de um prazo máximo de 7 dias. No caso de óbito confirmado devido à doença, o aviso deve ser imediato. Esse processo também deve ser registrado em um sistema de informação e seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
É importante salientar que cada município pode elaborar um Plano de Contingência para o Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika, alinhado com o plano do governo estadual, e também pode compartilhá-lo com a defesa civil, que poderá complementá-lo com outras medidas de orientação. Essa iniciativa facilita a cooperação e a troca das melhores práticas entre os municípios da região.
Após a conversa, a AMOSC reforça a atenção dos municípios, pois a incidência regional exige um alerta. Conforme os dados emitidos pelo SINAN (27/03/2024), registramos 477 casos a cada 100 mil habitantes. Além disso, pede-se que os gestores responsáveis pelo sistema de saúde municipal reforcem o preenchimento das notificações no SINAN, ação fundamental para o controle epidemiológico na região.
