A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), acompanha a tramitação administrativa de uma proposta de “Resolução” feita ao CONTRAN para regulamentar o assunto em Santa Catarina.
Referida proposta foi solicitada pelo Colegiado de Secretários Municipais da Agricultura dos Municípios da região da AMOSC e elaborada em parceria com as Forças de Segurança locais e regionais (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária e Guarda Municipal), com a participação do Sindicato Rural, visando criar a referida minuta para regulamentar o tráfego de Combinações de Veículos e Máquinas Agrícolas (CVMA) no Estado.
A resolução, que visa estabelecer os requisitos necessários à circulação, movimentação e transporte de produtos e maquinário para a atividade agrícola, foi entregue em mãos ao Governador Jorginho Mello no dia 13 de maio de 2023. Posteriormente, foi encaminhada ao Presidente do DETRAN de SC, Sr. Kennedy Nunes, e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Além disso, foi enviada à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para análise pelas Câmaras Técnicas competentes.
A AMOSC também participou ativamente da consulta pública realizada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil, anexando a minuta no sistema, e enviou o documento à Diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Apesar do reconhecimento da importância do tema por parte de todos os órgãos competentes, a resolução permanece em Brasília aguardando os trâmites necessários para sua análise e eventual oficialização, com aprimoramentos ou não. A complexidade das legislações estaduais e federais tem sido um desafio, mas a AMOSC segue empenhada em garantir a segurança e a eficiência dos deslocamentos de maquinário agrícola nas vias públicas de Santa Catarina, preservando a segurança dos usuários e a necessidade de garantir aos agricultores o efetivo desempenho de suas atividades rotineiras de vital importância ao País.
Todo cidadão teve a possibilidade de contribuir com sugestões na consulta pública nacional, conforme consta no site do governo federal, na aba Participa + Brasil.
