Mais de 500 servidores públicos estiveram presentes no “Ciclo de Estudos”, o evento foi realizado no Centro de Cultura e Eventos em Chapecó e orientou gestores e técnicos sobre o controle público da administração municipal. Foram realizadas sete oficinas técnicas, com abordagens sobre licitações, contratos – sua nova regulamentação no âmbito do TCE/SC, prestação de contas, padronização de fontes de recursos, limites legais e constitucionais, temas relacionados a atos de pessoal e comunicações processuais.
O presidente da AMOSC, Julcimar Lorenzetti, prefeito de Santiago do Sul, destacou que a aproximação com o TCE/SC é muito importante para garantir a qualidade e transparência do serviço público: “Se estamos próximos ao tribunal podemos questionar e assegurar que estamos realizando a gestão pública de acordo com a legislação, evitando conflitos posteriores.”, ressalta
O Ciclo de Estudos tem o objetivo de capacitar aproximadamente 3.500 agentes públicos em todo estado de Santa Catarina. O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destaca que o evento “procura integrar desde o legislador até o chefe do Poder Executivo de todos os municípios, e seus técnicos”. Ele ressalta que a função do TCE/SC não é somente a de fiscalização da regularidade das contas, com relação à legalidade, “mas também, para que nós possamos falar de governança e de compliance. O Tribunal precisa ser mais concomitante, ele tem que tomar decisões mais próximas ao tempo em que ocorrem os fatos”.
O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das associações de municípios, como a AMOSC, AMAI, AMNOROESTE, AMAUC e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM). É o maior evento de capacitação da Corte de Contas catarinense e caracteriza-se por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, por meio do qual o Tribunal se aproxima de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.
