Gestores municipais da região da AMOSC participaram, quinta-feira (23/01), da primeira reunião do ano para discutir e fortalecer as diretrizes das iniciativas voltadas à Assistência Social nos municípios. Realizado de forma híbrida e conduzida pela Assistente Social da AMOSC, Marlete Bruschi Weschenfelder, a reunião promoveu atualização sobre execução dos serviços socioassistenciais, atualizações necessárias nos sistemas de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fluxo do cofinanciamento federal e estadual do SUAS
Entre os principais temas apresentados, destacou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Política Nacional de Assistência Social, evidenciando a estruturação das Secretarias Municipais de Assistência Social e a gestão eficiente do SUAS. “A Política de Assistência Social é fundamental para garantir direitos e oferecer acesso à população em situação de vulnerabilidade. É essencial que todos os gestores compreendam as ações necessárias para execução nos portes de municípios e com isso garantam a correta aplicação do cofinanciamento para alcance de resultados efetivos à população atendida. Na Política de Assistência Social os equipamentos CRAS, por exemplo, são a porta de entrada para os serviços, e sua estruturação adequada, com equipe técnica preparada e atualizada reflete diretamente na qualidade do atendimento à comunidade.”, enfatiza a Assistente Social da AMOSC.
Marlete, destacou a importância de compreender o que compete ao SUAS e os limites de sua atuação, destacando o papel central dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na execução de serviços essenciais como o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e o Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Ressaltou que os municípios recebem repasses de recursos para a manutenção desses equipamentos, o suporte às equipes técnicas e a execução dos serviços.
Ainda durante o encontro, assuntos como a importância da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, além do Controle Social, enfatizando a articulação entre os níveis municipal, estadual e federal, por meio de órgãos como a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foram explorados.
Ao final, Marlete reforçou a importância da fiscalização e do monitoramento contínuos, com foco em instrumentos como o Demonstrativo de Execução Físico-Financeiro (Prestação de Contas), o sistema BB Ágil 2025 através dos novos procedimentos de prestação de contas pelo sistema Agiliza SUAS que será lançado brevemente. A relevância do Controle Social foi destacada como um eixo essencial para assegurar a transparência e a eficiência, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social.
A reunião também abordou o cofinanciamento estadual do SUAS, destacando o papel do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) na sustentabilidade das políticas socioassistenciais. Em suma, o encontro reforçou o compromisso de todos os gestores e técnicos em fortalecer as ações de assistência social, garantindo que os direitos da população em situação de vulnerabilidade sejam plenamente atendidos.
