Os temas como o programa Lar Legal Rural e Emergência sanitária foram alguns dos temas que despertaram a atenção dos gestores para atitudes preventivas.
Chapecó 03 de agosto de 2023 – Nesta quinta-feira os prefeitos da AMOSC estiveram reunidos para assembleia geral da entidade. Na oportunidade, estiveram presentes diversos prefeitos, vice-prefeitos e secretários de agricultura para a realização de debates de interesse comum.
No início da reunião representantes do Núcleo de Gestão de Convênios do Governo do Estado, estiveram presentes para ressaltar a importância do encaminhamento correto da documentação para a aprovação nos repasses de recursos. A questão do pagamento dos convênios preocupa os prefeitos, porque com a troca do Governo estadual, houve alteração nas regras de repasse. O tema agora será discutido individualmente com os prefeitos e a equipe do Núcleo se colocou à disposição para o atendimento da situação específica dos convênios em cada município.
O programa Lar Legal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi retomado para que os secretários de agricultura presentes e prefeitos pudessem tirar as dúvidas e encaminhar o início dos trabalhos. Ricardo Calixto, responsável Jurídico pelo desenvolvimento do projeto Lar Legal explicou que 77% das propriedades rurais do Brasil são pequenas propriedades, por isso é fundamental dar sequência na regularização das escrituras das áreas rurais. Esteve presente ainda Giulliano Paludo, Coordenador de Execução da Regularização Fundiária pela Região da AMAI, ambos são facilitadores do programa, e a partir da reunião ficou definido que uma comissão entre os sindicatos, secretarias de agricultura e entidades do governo (CIDASC e EPAGRI) do estado farão um levantamento das propriedades rurais aptas a participar do programa e com repasse de informações a equipe do Tribunal para agilizar os processos.
Os municípios farão ainda o decreto preventivo de Emergência Zoosanitária de 180 dias, referente a gripe aviária, o documento serve para que em caso de um alarme de emergência, seja possível a liberação do acesso para verificação in loco, nas propriedades e aviários rapidamente e evitar outros contágios.
Outro tema abordado foi sobre o comportamento de Receitas nos municípios da AMOSC, principalmente em relação as transferências do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Na oportunidade foi apresentado também aos gestores o novo método de avaliação da AMOSC no Sistema Escolar que é gerido pela própria entidade nos municípios associados.
O presidente da AMOSC, Julcimar Antônio Lorenzetti, ressalta a importância para o encontro de todos e o repasse ágil das informações: “As reuniões são importantes para a articulação de questões de interesse comum e nos ajudam a dar sequência em uma gestão ainda mais eficiente nos municípios”, destacou.
