APRESENTAÇÃO
– Assistir e representar juridicamente a Associação;
– Propor ações judiciais em nome de todos os Municípios quando tratar-se de interesse coletivo;
– Prestar Assessoria Jurídica aos Municípios associados, por intermédio do Assessor Jurídico, bem como representar em juízo os municípios associados que não tenham Advogado;
– Elaborar projetos de lei, minutas de editais e contratos, emitir pareceres e comunicados de interesse dos Municípios associados e da associação, por intermédio das Diretorias Técnica e Social, Diretoria Administrativa e Financeira e demais Departamentos;
– Manter informados os Técnicos da Associação e estes os Municípios associados, no que se refere às alterações na Legislação de interesse comum;
– Elaborar programa de trabalho e controle de atividades, que possibilite a análise, avaliação e tomada de decisão na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos Municípios associados;
– Elaborar ou adaptar a legislação municipal às alterações ocorridas a nível federal.
| Fabiano Porto Assessor(a) Juridico |
| E-mail: juridico@amosc.org.br |
| Fone: (49) 3319-3222 |
