As legislações que regulamentam o transporte de tratores e equipamentos agrícolas são estabelecidas pelo governo federal, porém as dúvidas ficaram evidentes na reunião, que proporcionou debate sobre como realizar, com segurança, o tráfego ou o transporte destes equipamentos.
As exigências vão desde CNH da (categoria B), equipamentos de segurança e sinalização nos veículos, medidas de comprimento, altura e largura, até emplacamento dos veículos. Em caso de descumprimento, as polícias são obrigadas a autuar o produtor rural ou motorista que transportar equipamentos em desacordo com a lei.
Daniel Dezen, da PRF, explica que a legislação é rígida, porque acidentes com estes equipamentos costumam ter gravidade acentuada, e além dos riscos, ainda há a questão da trafegabilidade necessária, com relação a outros motoristas e a velocidade estabelecida pela própria via.
As polícias entendem a importância do setor para a economia do estado e do país, por isso aceitaram o convite da AMOSC para que os Secretários de Agricultura, Prefeitos e procuradores pudessem expor quais as necessidades para a realização do transporte em adequadas condições legais e levando em consideração a geografia acidentada do estado.
Ao longo da discussão, foi possível perceber que a forma como a legislação foi estruturada não contempla a realidade local. Desta forma, as polícias em conjunto, realizaram uma apresentação e uma proposta, para que uma resolução possa ser encaminhada como sugestão aos deputados. Ao final foi criado um Grupo de Trabalho para elaborar uma minuta de resolução específica para Santa Catarina e encaminhar aos legisladores. O GT será composto por Secretários de Agricultura da AMOSC, Prefeitos interessados e representantes da PRF e da PMRv para elaboração do documento.
