A última agenda do Colegiado de Secretários Municipais de Educação da região da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) em Brasília, foi a visita no Congresso Nacional, aonde visitaram os gabinetes dos três senadores catarinenses. Também foram recebidos no Plenário da Comissão de Educação e Cultura, onde foi explanado sobre o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE), nova Lei do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Planos de Ações Articuladas (PAR) e falado sobre a importância do papel do gestor da educação na implementação de políticas educacionais permanentes para a melhoria da educação Municipal, Estadual e Federal.
Os secretários presentes tiveram a oportunidade de levar algumas reivindicações e tirar dúvidas junto aos senadores e deputados, como tramita o fluxo dos projetos de lei até a sua aprovação e sanção presidencial; Como está o andamento do Projeto de Lei 3418/21 que atualiza a regulamentação do Fundeb, tendo um dos pontos a especificação de quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser pagos com recursos do fundo. Entre as reinvindicações, a necessidade de uma política educacional de amparo aos municípios, técnico e financeiro para o atendimento às demandas de matrículas de estrangeiros na região.
Em alguns momentos das visitas, os prefeitos de Jardinópolis, Mauro Risso e de Santiago do Sul, Julcimar Antônio Lorenzetti participaram da agenda do Colegiado de Secretários.
A secretária de educação do município de Guatambu, Cristiane Taffarel, destacou que, “sabemos que há uma obrigatoriedade de entendimento de matrículas na rede pública de ensino aos estudantes estrangeiros. Muitas famílias têm chegado na região Oeste de SC, principalmente pela questão do trabalho nas agroindústrias da região e procuram a rede pública de ensino para matrícula de seus filhos. Porém, não há uma política pública específica para este atendimento. Nós gestores e professores temos feito a nossa parte, mas precisamos de auxílio dos órgãos federais”.
Uma das dúvidas destacada pelo secretário de educação de Sul Brasil, Adilton Pietro Biasi, foi a questão da proposta de Emenda Constitucional 13/2021 sobre a possível isenção de investimentos dos 25% na educação, como obrigatoriedade dos municípios. Questão esta, que segundo alguns deputados e senadores está sendo discutida com Tribunais de Contas para alinhar uma orientação única a todos os municípios do país.
Alguns secretários de educação aproveitaram a ida à Brasília para protocolar e entregar para senadores a e deputados, projetos para área educacional, como: secretária de Arvoredo, Ana Sczesny, que entregou um projeto para criar uma sala de ciências e tecnologias e ônibus escolar; Formosa do Sul, Marinês Moresco, protocolou junto ao Ministério da Educação, a solicitação de dois microônibus; Santiago do Sul, Clesiana Marmentini, entregou projeto para construção de biblioteca e auditório para o município; Cordilheira Alta, Ana Eliza Tauchert, para construção da nova sede da Secretaria de Educação e Centro Multiprofissional de Atendimento Educacional; Cristiane Tafarel, de Guatambu, projeto de ampliação de uma das escolas municipais de ensino, entre outras solicitação dos secretários participantes da viagem técnica.
Para a secretária de educação de Arvoredo, “a viagem nos possibilitou em primeiro lugar conhecer a estrutura organizacional dos órgãos públicos federais como MEC e FNDE, para compreender um pouco mais a abrangência das políticas educacionais para o país. Além disso, a visita a estes órgãos colaborou para estreitar relações com poder Público Federal, apresentar as principais necessidades e dificuldades que enfrentamos na gestão da educação nas redes públicas municipais”. Outro momento importante foi a oportunidade de dialogar com nossos representantes políticos, apresentar as demandas de cada município e buscar possibilidades de recursos para projetos voltados à educação. Como gestora da educação pelo primeiro ano, avalio que foi uma experiência bastante positiva e produtiva, que vai contribuir de forma efetiva para as ações da gestão educacional do nosso município”.
A secretária de Educação de Formosa do Sul, Marinês Moresco destacou que foi um momento de integração e muito aprendizado. “Aproveitamos essas oportunidades para expressarmos nossas dúvidas e angústias, enquanto municípios no setor da educação, e solicitamos apoio para desenvolver políticas públicas inovadoras para o nosso sistema de ensino”, finalizou Marinês.
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