Reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária nesta quarta-feira, dia seis de novembro, os Prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, AMOSC, sob a presidência do Prefeito de Pinhalzinho Mario Afonso Woitexem, para deliberação de vários assuntos de interesse dos Municípios.
Na pauta foi apresentado pelo Setor de Educação da AMOSC sobre a importância da realização do Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação pelas Equipes de acompanhamento designada em cada Município. As metas e estratégias dos Planos foram elaboradas em 2015 em todas regiões do Estado e vigora por um período de dez anos de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE). Foi informado aos Prefeitos sobre o acompanhamento dos órgãos externos através do Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina que elaborou um dos relatórios apresentados na reunião. O relatório faz parte do trabalho desenvolvido pela equipe do TCE/SC e MP/SC e originou na formatação de um Painel de acompanhamento, a exemplo do Painel da Meta 1 da Educação Infantil. A partir deste painel, cada Município pode fazer o acompanhamento da situação das metas de acordo com dados oficiais e estimativas populacionais. Além da Meta 1, as demais metas dos PME, estão sendo acompanhadas pelos órgãos de controle e também depende da atuação direta dos Municípios no monitoramento e avaliação.
Na oportunidade também foi informado aos Prefeitos sobre documento elaborado pelo Assessor Jurídico da AMOSC no que se refere as vedações eleitorais e cuidados que os Municípios devem ter no último ano de mandato. O Setor de Arquitetura da AMOSC apresentou na Assembleia sobre a obrigatoriedade dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e as orientações que estarão sendo repassadas aos técnicos municipais para construção do Plano através do Sistema e Cartilha disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para Municípios com até cem mil habitantes. Também foi assunto da Assembleia a PEC do Pacto Federativo e a Cessão Onerosa Lei Federal 13.885 de 17 de outubro de 2019.
