Na manhã desta quinta-feira (08/08), foi realizada na sede da AMOSC a Assembleia Geral da entidade, reunindo os Prefeitos Municipais para a discussão de temas de seu interesse.
Entre os assuntos debatidos: a apresentação de minuta de Decreto sobre regulamentação de uso de veículos oficiais; apresentação de assessoria para novo Modelo de Excelência em Gestão de Transferências da União – MEG-Tr da Plataforma + Brasil; encaminhamento referentes à Resolução 03/2019 da AMOSC; debate sobre o Projeto de Lei 165/19 de alteração do repasse de ICMS aos Municípios e impacto do aumento de ICMS sobre defensivos agrícolas; informes gerais sobre as propostas do Governo do Estado referente ao Núcleo de Gestão de Convênios junto às Associações de Municípios e sobre o Consórcio de Infraestrutura para manutenção de rodovias estaduais; dentre outros.
A Assembleia contou também com a participação do Gerente Regional em Exercício dos Correios Sr. Jeancarlo e Sá, que apresentou aos Prefeitos proposta dos serviços de arrecadação de Tributos via Agências de Correios de cada município.
Também foi mobilizado os presentes para o Congresso de Prefeitos e Prefeitas e o Seminário Estadual de Secretários de Educação, que ocorrerão simultaneamente em Florianópolis, entre os dias 24 a 26 de setembro.
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