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Diagnóstico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) sobre a situação das estradas de SC foi determinante para que as Associações de Municípios e Estado formalizem parceria para utilização de consórcios regionais com implantação de usinas de asfalto nas regiões. “Mais de 70% das nossas rodovias estaduais estão danificadas ou em péssimo estado”, disse o presidente da FECAM, Joares Ponticelli, referindo-se as rodovias pavimentadas ou sem pavimento.

O modelo de consórcio de municípios por região, para atender a infraestrutura viária, foi aprovado na segunda reunião de articulação entre os 21 presidentes de Associações de Municípios e o presidente da FECAM, Joares Ponticelli, junto com o governador Carlos Moisés, o secretário da Casa Civil Douglas Borba e o coordenador da Central de Municípios, Gabriel Loeff. O encontro aconteceu na quinta-feira (4/4) na sede da Defesa Civil em Florianópolis, onde funciona a Central de Municípios. A parceria deverá ser viabilizada com assinatura de termos de cooperação entre Governo do Estado e Associações. Hoje em Santa Catarina existem dezenas de experiências em modelo de consórcio de municípios com serviços distintos, mantidos pelo sistema municipalista.

O secretário adjunto de Infraestrutura, Pedro Luiz Stonoga participou do encontro que apresentou o diagnóstico da FECAM, com urgente necessidade de manutenção da malha rodoviária estadual e também da malha local urbana e rural. O Governador Carlos Moisés explicou que o investimento para aquisição das usinas de asfalto e a manutenção será de responsabilidade do Governo do Estado, por meio de financiamento junto ao BNDES. “A adesão é total ao projeto porque o prefeito está próximo de onde o problema aparece. Muitas vezes o prefeito tem o instrumento para reparar a rodovia estadual, mas não tem a legalidade a seu favor”, destacou Carlos Moisés.

Com a parceria, os municípios organizados em Consórcios poderão assumir a manutenção das rodovias com base em termos de cooperação e de garantia com o Governo do Estado. Nesse novo modelo municipalista anunciado pelo governador Carlos Moisés, os prefeitos e prefeitas querem termos de garantia e que o Governo do Estado assuma a responsabilidade do repasse financeiro. A proposta, reforçada pelo governador, é para ampliar o serviço de pavimentação a um custo mais baixo. “Com usina própria conseguiremos reduzir entre 40% a 50% o valor do asfalto, otimizando recurso público e melhorando as condições de trafegabilidade no Estado”, completou o presidente da FECAM. Além das rodovias estaduais, os consórcios regionais poderão estender o atendimento as vias municipais com roçadas, limpeza e melhoria em sinalização, por exemplo.

A FECAM solicitou ao Governo ações de ordem tributária para auxiliar na minimização dos custos, com a redução dos preços dos insumos dos produtos que compõe a fabricação de asfalto pelo setor público. “O municipalismo catarinense requer a ação do Governo do Estado para a retirada total do ICMS sobre a fabricação do Cimento Asfáltico de Petróleo e demais insumos para a fabricação de asfalto pelos consórcios públicos”, acrescentou Ponticelli.

Citada como exemplo, a experiência de usina de asfalto do município de Pinhalzinho, implantada em 2012 por meio de consórcio de municípios, foi apresentada pelo prefeito Mário Afonso Woitexem. Segundo o secretário adjunto de infraestrutura, na próxima semana será feita visita a usina de asfalto daquela cidade.

DADOS
O Diagnóstico sobre Rodovias Estaduais foi realizado pela FECAM em parceria com as 21 Associação de Municípios do Estado. Santa Catarina tem 6.280 quilômetros de rodovias estaduais (77,72% são pavimentadas e 20,92% não pavimentadas) sendo que 43,14% apresentam danificações, 35,12% foram consideradas em péssimas condições de estado de conservação, 7,17% em estado razoável e 14,57% em bom estado. Quanto a limpeza e roçada do acostamento, 83,76% foram consideradas péssimas, 13,75% razoável e 2,49% em boas condições. Os maiores problemas apontados são roçada, sinalização, buracos, limpeza, drenagem e pintura.

O estudo pode ser acessado no https://bit.ly/2uHkpQd. Ao clicar no link, na barra superior do painel, é possível filtrar dados por Associação de Municípios, situação física, condição de pista e limpeza e roçada de acostamento.

CENTRAL DE MUNICÍPIOS
O próximo encontro de articulação acontecerá no dia 9 de maio, com nova rodada de conversa para definir a forma de operacionalização dos consórcios em cada região. Em reunião anterior, no mês de março, com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) previstas para o fim deste mês, a Central de Municípios e as Associações firmaram parceria para criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) do Governo do Estado dentro das Associações.

Case de Pinhalzinho será implantado em todas as regiões

Pinhalzinho já conta com uma modalidade de consórcio com outros municípios da região e uma usina de asfalto. O prefeito Mário Afonso Woitexem (PSDB) compartilhou a experiência durante a reunião. “Há muitas vantagens em ter a usina, como a desburocratização do processo, a agilidade e o controle da qualidade do serviço. Sem falar na questão econômica, pois gastamos a metade do que pagaríamos para contratar uma empreiteira”, afirmou.

O secretário-adjunto da Infraestrutura, Pedro Luiz Humphreys Stonoga, também participou do evento e informou que a secretaria irá a Pinhalzinho para conhecer a usina de asfalto. A Fecam ficou responsável por fazer um levantamento de onde as estruturas podem ser instaladas de forma a atender todas as cidades.

Uma nova rodada de conversas está marcada para o dia 9 de maio, quando será apresentada uma minuta do contrato entre o governo e as prefeituras para formalização dos consórcios.