No mês de fevereiro o Governo Municipal de Formosa do Sul iniciou processo de regularização de loteamentos irregulares no município. A ação tem o objetivo de promover a regularização fundiária e, consequentemente, à garantia do direito à propriedade dos cidadãos, bem como a possibilidade de controle administrativo dos imóveis que passam a ter o cadastro regular nos órgãos públicos.
A iniciativa conta com o apoio da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina – ADEHASC, que é uma associação civil sem fins econômicos, cuja finalidade principal é justamente a promoção da habitação de interesse social, parceria essa formalizada mediante Acordo de Cooperação com o Governo Municipal.
No dia 13 de fevereiro, o prefeito Rudimar Conte acompanhado do assessor jurídico do município, Anderson Tissiani Vedana, bem como o Sr. Djalma Morell, presidente da ADEHASC, estiveram reunidos com os moradores do popularmente conhecido Bairro Lara, primeiro loteamento a ser regularizado através desta ação. O objetivo do encontro foi de apresentar aos moradores como funcionará o projeto que dará direito ao regular registro do terreno em que residem.
De acordo com o prefeito, o interesse em regularizar estas áreas é de grande importância não só para o município como para os formosenses. “Tanto o município como estes moradores de áreas irregulares têm interesse em solucionar a situação dos loteamentos não regularizados, por isso buscamos esta parceria para que esta ação seja executada com eficiência e por profissionais qualificados para fazer este trabalho”, destaca Rudimar Conte.
No Bairro Lara serão 12 terrenos regularizados através desta ação. Atualmente Formosa do Sul possui em torno de cinco loteamentos com aproximadamente 50 lotes irregulares.
Texto e Fotografia: Jornalista Ana Cláudia Tasca.
