O prefeito de São Carlos e Presidente da AMOSC Rudi Miguel Sander participou nesta terça-feira (20) do segundo dia da Mobilização Municipalista na Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.
Conforme Sander, em conversa com o presidente Michel Temer e sua equipe de trabalho, Ministro da Saúde Gilberto Occhi, Ministro-Chefe da Casa Civil Carlos Marun, Eliseu Padilha e demais, estiveram ontem fazendo o anuncio do repasse no dia 7 de dezembro, de 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista do movimento municipalista representará o depósito de pouco mais de R$ 159 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios. “Para nós municípios, é um recurso muito importante que vem, principalmente neste momento difícil que todos os municípios brasileiros vivem. Posso dizer com propriedade, estamos aqui com prefeitos de todas as regiões do Brasil, mas vemos que nós, municípios de Santa Catarina, principalmente a nossa região da AMOSC, estamos aqui com um diferencial com relação as demais prefeituras do Brasil, porque nós estamos com as contas equilibradas, mas a maioria dos prefeitos estão preocupados em como fazer para fechar as contas. Os municípios catarinenses, a exemplo do nosso município de São Carlos, estão rigorosamente com as contas em dia, mas também preocupados com esta nova situação financeira que se apresenta no país. E este 1% de FPM extra que o governo anunciou para os municípios brasileiros, vem em boa hora. É um recurso que pode ser aplicado em várias ações, sejam elas, aquisição de novos equipamentos, na folha de pagamento, reformas, ampliações, ou no que tiver necessidade nos municípios”, salientou Sander.
E nesta terça-feira a programação teve sequência, onde após as atividades na sede da CNM, se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal – STF, onde um dos itens da pauta é a correta divisão dos royalties do petróleo entre os mais de 5.500 municípios do país, “isto pra nós será um avanço, uma grande conquista, se conseguirmos aprovar isto”, ressaltou Sander. Outra ação também que está na pauta é a questão do ISS, impostos sobre as transações dos cartões de crédito, que também é uma das reivindicações, para que todos os municípios do Brasil possam receber. “Por exemplo: alguém faz uma compra num determinado município através de um cartão de crédito. Queremos que o valor referente ao ISS desta compra venha para o município de origem da compra, e não para o estado de origem da operadora de crédito. Esta é a nossa vontade de ver esta divisão concretizada em todos os municípios brasileiros”, concluiu.
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