Na quinta-feira dia 05 de julho de 2018,foi realizado workshop Capacitar – sobre leis de incentivos fiscais. Para os municípios abrangidos pela usina hidrelétrica Foz do Chapecó, na sede da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), em Chapecó.
Os municípios são, Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Guatambu, Chapecó, Paial, Itá, São Carlos e Palmitos, em Santa Catarina. Alpestre, Rio dos Índios, Nonoai, Faxinalzinho, Erval Grande e Itatiba do Sul, no Rio Grande do Sul.
O curso teve como objetivo, contribuir para que as entidades públicas possam desenvolver projetos vinculados a mecanismos de leis de incentivos fiscais, como a Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet), Fundos do Idoso e da Criança e Adolescência (FIA), Lei de Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Durante a capacitação, os participantes indicados pelas administrações municipais, receberam informações sobre os quesitos de enquadramento de cada projeto, elaboração da proposta e a documentação necessária, cadastro do documento em cada um dos mecanismos, acompanhamento da tramitação, como captar recursos e prestação de contas. O workshop foi realizado pela Foz do Chapecó Energia, com o apoio da Amosc e coordenação da Incentive Projetos.
As leis de incentivos fiscais são mecanismos criados para incentivar áreas como cultura, esporte e social. Na prática, o Governo abre mão de uma parte do imposto pago por empresas e pessoas para que esse recurso seja investido em projetos que melhorem a qualidade de vida e o desenvolvimento das comunidades.
Para apoiar ou patrocinar um projeto, a Foz do Chapecó segue alguns requisitos como:
– As atividades devem ser realizadas nos municípios abrangidos pela usina;
– Não conter ações que promovam pessoas a cargos públicos e/ou causas pessoais;
– Devem ser projetos sustentáveis e que não sejam produções audiovisuais e/ou publicações impressas;
Participaram deste workshop cerca de 50 pessoas dos municípios envolvidos, esclarecendo diversas dúvidas de como acessar esses recursos.
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