As famílias interessadas e inscritas no programa que contemplará 34 unidades habitacionais no Loteamento São Roque participaram de reunião na tarde desta quarta-feira, 27, no Centro de Idosos, para prosseguir o trâmite e esclarecer dúvidas. A reunião foi conduzida pelo prefeito Éder Marmitt e teve como interlocutores o vice-prefeito Vanderlei Gallina e o gerente interino da agência da Caixa Econômica de Pinhalzinho, Marcos Lima.
O Loteamento São Roque está localizado no término da Rua Presidente Jucelino, na saída para Linha Barra Escondida. Ainda em 2009 houve a aquisição da área de terra, mas somente em 2014, depois de regularizar as pendências existentes as obras infraestruturais iniciaram em etapas, sendo: abertura de ruas, instalação e rede elétrica, rede de água, rede de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação com pedras irregulares.
O programa social
– Serão atendidas 34 famílias com terreno e casa por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
– Todas as famílias já inscritas e as demais interessadas devem comparecer na Secretaria de Assistência Social entre os dias 2 de outubro de 2017 e 6 de novembro de 2017 para atualização ou cadastramento da família.
– Documentação necessária:
1. a) Cópia legível dos documentos de identificação – RG e CPF – do grupo familiar;
2. b) Comprovante de estado civil atualizado;
3. c) Comprovante de endereço para correspondência;
4. d) Comprovantes de renda bruta familiar (carteira de trabalho com as três últimas folhas de pagamento, extrato benefício INSS, pró-labore, guia de recolhimento do INSS);
5. e) Comprovante de inscrição no programa;
6. f) Certidão negativa de bens e imóveis (ORI);
7. g) Certidão Negativa do SERASA e SPC.
Critérios:
1. Residir no território municipal há pelo menos 03 (três) anos;
2. Possuir renda familiar inferior de acordo com a faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, de acordo com as Portarias vigentes do Ministério das Cidades;
3. Não possuir imóveis ou casa própria;
4. Não ser beneficiado por outro programa habitacional;
5. Não ser comerciante de fato ou de direito;
6. Preencher e/ou atualizar cadastro específico do programa junto a Secretaria de Assistência Social;
7. Não possuir restrição junto aos cadastros de inadimplência e débitos não regularizados junto à união, estados e município.
A publicação dos cadastros habilitados será feita no dia 08 de novembro de 2017 em mural público e no sítio do município (www.sulbrasil.sc.gov.br), e os inscritos
não habilitados terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para solicitar revisão do resultado.
No dia 30 de novembro de 2017, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social fará a divulgação da listagem definitiva dos munícipes habilitados para a
primeira fase do programa, constando, desde já, o horário e local do sorteio público, que ocorrerá no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, localizada junto
ao Centro Administrativo, situado à Avenida Doutor José Leal Filho, 589, centro, Sul Brasil/SC, a partir das 19h00min.
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