Desde o mês de abril, o Gerente de Agricultura de Arvoredo, Diego Picoli, vem estudando a Lei Municipal que dispõem sobre o Programa de Incentivo e Fomento as Atividades Agropecuárias, estabelece critérios e condições de trabalho, sobre o que poderia ser melhorado ou mantido. Após o estudo, foram levadas algumas sugestões para o Conselho de Agricultura, onde foram elencadas outras propostas e aprovado o primeiro texto, em seguida enviado para a Câmara, onde ocorreram os trâmites legais e aprovação. “Desde o dia 1º de setembro, esta nova legislação está sendo aplicada”, diz Diego Picoli.
Entre os pontos fortes, está um dos principais objetivos da Administração Municipal, que é fomentar a produção de leite, e incentivo a inseminação artificial. Na Lei anterior, o produtor que solicitava o trabalho, pagava R$ 24,53 pelo serviço prestado. “Avaliamos que este valor poderia ser reduzido e com esta nova lei, o agricultor vai pagar R$ 19 reais e se for quitado em até 60 dias, este valor terá 20% de desconto e cai para R$15,10”, diz.
Outro incentivo é que de acordo com a produção de leite no ano, o agricultor terá direito a inseminações artificias gratuitas. “Para os agricultores que produzirem durante o ano, até 30 mil litros de leite, tem direito a três doses; quem produzir até 60 mil litros tem direito a seis doses e mais de 60 mil litros de leite produzidos, podem receber gratuitamente até 10 doses”, explica Picoli. Reforçando que este incentivo somente para raças leiteiras. Para que este incentivo seja concretizado, é importante que o agricultor emita nota fiscal, pois é com base nestes destes dados, que será identificado quantas doses terá direito.
Ainda será mantido os benefícios no trabalho de silagem com até quatro horas gratuitas, e todos os serviços que a prefeitura fizer, terá 20% de desconto se pago até 60 dias após a realização dos trabalhos, quando anteriormente este prazo era de 30 dias.
Outros setores
Na mesma legislação, ocorreram alterações em outros setores, como no serviço de destoque. Na legislação anterior, o agricultor tinha direito até quatro horas de máquina gratuitas, nesta nova lei, terá direito a oito horas com 50% de desconto.
Outro incentivo é com relação a habitação, que antes não tinha legislação para isso, quem fosse construir a casa, precisava pagar pela terra planagem, “ e com a nova legislação, a prefeitura vai oferecer cinco horas máquina gratuita para realizar este trabalho”, finaliza.
