O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA) instituiu, nessa semana, o Programa de Perfuração de Poços Artesianos (PROPOÇOS). A iniciativa ocorreu durante assembleia geral extraordinária dos prefeitos, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó.
O programa tem como objetivos perfurar poços tubulares profundos, conforme cronograma de trabalho, para atender sistemas de captação de água em localidades de domínio público municipal para abastecimento coletivo, com prioridade para os municípios que tenham histórico recente de situações de emergência e/ou calamidade pública em decorrência de estiagem ou secas.
A medida também visa possibilitar às administrações públicas uma reserva estratégica de pronto acesso para abastecimento das redes públicas de distribuição de água para consumo humano em períodos de escassez; articular com as políticas de desenvolvimento regional de proteção e preservação ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo aquela residente nas áreas rurais e atender o disposto no termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.
Estão vinculados ao PROPOÇOS os municípios filiados ao consórcio que contribuam para sua execução conforme contrato de rateio. Também ficou autorizado o estabelecimento de parcerias com o Governo Federal e Estadual para implementar as ações relativas ao programa.
De acordo com o presidente do CIDEMA, prefeito de São Carlos, Cleomar Weber Kuhn, a prioridade será o atendimento das redes coletivas, pois a intenção não é concorrer com a rede privada. “Nossa preocupação é garantir água de qualidade à população. Contudo, também precisamos prever algumas situações como a questão dos licenciamentos dos poços, pois os processos não estão andando”, antecipou. Por isso, o atendimento para a perfuração dos poços será dos municípios que possuem os projetos de licenciamento dos poços em andamento, com previsão de iniciar as atividades ainda este ano.
Entre os compromissos dos municípios estão o de indicar o local em que deverá ser executado o serviço de perfuração de poços tubulares profundos, mediante comprovação de domínio público, seja por meio de documento que demonstre a propriedade do poder público ou por meio de servidão administrativa; apresentar projeto construtivo e executivo de poço tubular profundo, atestado por geólogo. Além disso, os municípios deverão providenciar e arcar com os custos referentes ao Licenciamento Ambiental Prévio (LAP), Licenciamento Ambiental de Operação (LAO), aprovado pelo órgão ambiental responsável e anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução, exigido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Compete as administrações municipais disponibilizar mão de obra para eventual apoio na execução da obra; apresentar declaração atestando que o local da obra está em conformidade com as diretrizes de uso e ocupação do solo para atividade de perfuração de poço tubular profundo e assinar termo de compromisso em que se obrigue a realizar as obras complementares de adução, distribuição e armazenamento de água obtida por meio da realização do poço, bem como a mantê-lo e conservá-lo, de modo a atender às necessidades das pessoas beneficiadas com essa ação.
Outros compromissos dos municípios referem-se ao transporte dos equipamentos até o município; abastecer o comboio quanto estiver no município; realizar teste de vazão; análise da água; materiais para revestimento dos poços profundos e participar do rateio para as despesas comuns.
Os prefeitos também definiram a forma de contratação da equipe técnica que atuará no PROPOÇOS, com a contratação temporária de um ano dos profissionais. A equipe necessária será composta de gerente do programa, geólogo, engenheiro civil, sondador auxiliar e motoristas.
SISTEMAS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO
A engenheira química do PROÁGUA, Juliana Guarda, apresentou a situação do levantamento dos sistemas de abastecimento coletivo de água para consumo humano na área rural dos municípios da AMOSC, realizado pelo CIDEMA.
Conforme dados já enviados pelos municípios, atualmente são 167 sistemas, cuja prestação do serviço de abastecimento de água à população, será realizado diretamente pelos municípios, que farão a contratação de responsável(is) técnico(s) para o tratamento de água através do CIDEMA, por meio de concurso público.
A próxima etapa consiste em conhecer in loco a situação desses sistemas, pois são complexidades diferentes em tratamento de água e aguardar o retorno de seis municípios, para finalizar o levantamento e definir a quantidade necessária de profissionais à serem contratados.
LIVRO DE RECEITAS
Na assembleia ocorreu o lançamento da 2ª edição do livro de receitas da alimentação escolar da região da AMOSC. De acordo com a nutricionista da entidade, Cristina Santos de Castro, a publicação contou com a contribuição dos professores que indicaram as receitas que contribuem para uma alimentação saudável e na valorização de ingredientes da agricultura familiar. “Recebemos vários depoimentos dos participantes que estavam emocionados em participar, vislumbrar a integração da comunidade escolar. Como resultados obtivemos a ampliação da participação dos agricultores, inovação nas receitas e o estímulo na aquisição dos produtos da agricultura familiar”, observou.
MB Comunicação
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