Temas polêmicos e a modernização estatutária foram apresentados no curso “Compreendendo o estatuto do servidor, sua aplicabilidade e os principais pontos de atualização”, nessa semana, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). A iniciativa foi da AMOSC, Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com apoio das Associações de Municípios/SC e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). A temática foi abordada pelo advogado, André Leandro Barbi de Souza, que é professor com especialização em Direito Político.
Participaram secretários de governo, secretários de administração, diretores da área de recursos humanos, chefes da área de pessoal, servidores do núcleo de recursos humanos, servidores da área previdenciária e servidores do poder executivo com atuação relacionada ao estatuto.
De acordo com o presidente da AMOSC e da FECAM, prefeito de Chapecó, José Caramori, o objetivo foi proporcionar aos participantes a discussão de pontos polêmicos sobre a gestão de recursos humanos e a compreensão lógica do regime jurídico do servidor público, a partir das inovações produzidas pela Emenda Constitucional 19 de 1998, com a identificação dos pontos de atualização do Estatuto e de modernização de práticas na área de recursos humanos, aplicada ao setor público.
Souza fez uma revisão do estatuto do servidor para que os participantes tivessem uma compreensão dos instrumentos e partir deles possam qualificar o processo de gestão de recursos humanos, gestão de pessoas, na administração pública. “Temos na maioria dos municípios uma legislação da década de 1990, início dos anos 2000, e desse período até os dias atuais, muita coisa mudou, por isso é preciso fazer uma análise moderna e atual do assunto”, explicou.
A modernização do estatuto, segundo o advogado, possibilitará que sejam desenvolvidas novas lideranças e viabilizará juridicamente o reconhecimento e a valorização das pessoas no trabalho que desempenham na administração pública. “Em última análise isso gerará mais valor para o serviço oferecido à comunidade”, complementou.
A estrutura sistêmica do estatuto compreende provimento, estágio probatório, estabilização e funcionalidade, direitos e vantagens, regime disciplinar e seguridade social. As formas de provimento no cargo são nomeação, readaptação, reversão, reintegração e recondução.
Segundo o advogado, entre os princípios e regras para o concurso público é importante que o estatuto assegure a realização de provas teóricas e práticas com metodologia que fidelizem as competências funcionais, considerando a natureza e complexidade do cargo.
MB Comunicação
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