O novo Programa “Selo Social” certificará as empresas de Chapecó que praticam políticas de desenvolvimento social no município. A Lei foi sancionada nesta segunda-feira pelo Prefeito José Caramori e busca estimular os empreendedores no desenvolvimento de projetos e ações voltadas a garantia do bem estar social.
Para estar apta a receber o Selo, a empresa necessitará estar adimplente com as obrigações fiscais e trabalhistas nas três esferas de governo e ter realizado investimentos em ações sociais nos âmbitos interno e/ou externo da organização. Ou seja, serão validadas as ações direcionadas aos colaborares e a comunidade, nas áreas de educação; salários e benefícios; assistência médica, social e odontológica e conservação ambiental.
A formatação, padrões, cores e layout do “Selo Social” serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional. As empresas reconhecidas poderão utilizar o Selo, pelo prazo de um ano, em qualquer produto, peça publicitária ou material produzido. A certificação do “Selo Social” deverá ocorrer na semana de comemoração do aniversário de Chapecó, a partir de 2016.
As inscrições no Programa e a entrega da declaração dos investimentos (Balanço Social) deverão ser realizadas até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte do investimento no projeto.
De acordo com o Prefeito, esta Lei foi pensada em conjunto com os Conselhos Municipais, que terão papel importante na análise dos projetos apresentados e na orientação às empresas. “Serão certificadas as empresas de destaque que investem neste setor, com foco no bem estar comum, com foco nas pessoas, que são o nosso maior patrimônio. Este Selo é, portanto, um reconhecimento aos empreendedores preocupados com a sua empresa, seus colaboradores e com a comunidade”, destaca Caramori.
Áreas de atuação
Para efeito de reconhecimento, avaliação e certificação, a empresa deverá comprovar investimentos em políticas de desenvolvimento social baseadas nos oito Objetivos do Milênio (ODMs), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (redução da pobreza; educação de qualidade; igualdade entre sexos e autonomia das mulheres; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde das gestantes; combate a aids, malária e outras doenças; sustentabilidade ambiental e trabalho em conjunto pelo desenvolvimento)
Os projetos deverão ser contínuos e de relevante interesse comunitário. Além disso, as empresas deverão estar registradas nos Conselhos Municipais de suas respectivas áreas. A empresa que se credenciar deve apresentar junto ao Balanço Social, um pequeno histórico com dados da empresa, atividade principal e porte (micro, pequeno, médio ou grande).
Comissão de Avaliação
A certificação será coordenada pela Secretaria de Articulação Institucional e submetida a avaliação e análise de uma Comissão, formada por um representante do Poder Público Municipal, um representantes da ACIC, um representante do SICOM e representantes dos seguintes Conselhos Municipais de Saúde; Educação; Assistência Social; Direitos da Criança e Adolescente; Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho da Cidade de Chapecó (ConCidade). O mandato da Comissão será de dois anos, sendo permitida a recondução.
A Comissão do Selo Social de Chapecó terá as seguintes atribuições:
– auxiliar o poder público na condução dos trabalhos do programa;
– auxiliar na avaliação dos balanços sociais entregues pelas empresas;
– auxiliar no procedimento de inscrição e divulgação do programa;
– auxiliar na verificação da legalidade dos documentos entregues pelos candidatos e nas informações repassadas pelas empresas inscritas;
– sugerir melhorias ao programa;
– indicar qual objetivo do Milênio será agregado ao Selo de cada empresa.
Texto: Elizandra Buss / Fotos: Mauri Oliveira/Prefeitura de Chapecó
Mais informações
Assessoria de Comunicação Social – 3321-8433 / 9911-0100
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