O Colegiado de Fiscais de Tributos, Auditores Fiscais e Técnicos da Tributação da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) se reuniu na última semana, no auditório da entidade em Chapecó.
Criado recentemente o Colegiado visa unir os fiscais da microrregião para que todos os municípios trabalhem a mesma linguagem perante o contribuinte. Além disso, tem como objetivo debater os assuntos da classe e do cotidiano da função.
No encontro foi apresentado, discutido e aprovado o regimento interno do Colegiado, que terá por finalidade promover a integração dos órgãos de gestão municipais que exerçam as atividades de lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos de competência própria ou delegada; apoiar tecnicamente as ações fazendárias e financeiras de interesse geral dos municípios; contribuir para a formulação das políticas fazendárias e financeira em nível de governo municipal e acompanhar, na medida de sua estrutura logística, as diversas fases da formulação e execução das políticas econômicas nos planos, programas e projetos governamentais quanto aos desdobramentos em nível municipal.
Também visa reunir, organizar e/ou produzir informes econômicos, tributários ou financeiros de interesse dos municípios; divulgar, por meio eletrônico, suas atividades e produções científicas; colaborar, em nível regional, com outras entidades e/ou Colegiados representativos das áreas fazendária e/ou financeira; acompanhar as decisões do Poder Judiciário que venham a traduzir impacto significativo para a arrecadação de tributos dos municípios e emitir orientações técnicas sobre assuntos pertinentes às áreas fazendária e financeira dos municípios.
Na reunião também foi abordado o workshop do Ministério Público, a estrutura dos setores de fiscalização e tributação dos municípios da região da AMOSC, a construção de um modelo para o novo código tributário com a atualização das leis para os municípios que interfere na ampliação da arrecadação municipal, os programas disponibilizados pela AMOSC aos municípios e o programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”.
MB Comunicação
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