Os membros titulares e suplentes do Conselho da Cidade de Chapecó (ConCidade) estiveram reunidos no Auditório da Prefeitura na tarde desta quinta-feira (07) para a primeira reunião de trabalho. O Vice-Prefeito, Luciano Buligon, deu as boas vindas aos conselheiros, enfatizando a importância e responsabilidade do grupo frente às demandas do Conselho.
Em pauta no primeiro encontro, a discussão do Regimento Interno do ConCidade de Chapecó e os encaminhamentos para a formação das Câmara Técnicas – grupos que farão a avaliação prévia dos processos que serão encaminhados ao ConCidade. A próxima reunião está marcada para o dia 21 de maio.
O ConCidade
O ConCidade de Chapecó é composto por 72 membros titulares e suplentes, eleitos durante audiências públicas nos bairros do município. Eles representam as mais diversas forças da sociedade como Associações de Moradores, Conselhos Comunitários, Poder Público nas esferas Municipal, Estadual e Federal, entidades sindicais, empresariais, universidades, clubes de serviços e Organizações Não-Governamentais. Segundo o Prefeito, José Caramori, conduzir a definição dos membros por meio de Audiências Públicas garantiu a transparência no processo, valorizando a participação popular.
O Conselho da Cidade é quem irá implementar as diretrizes do Plano Diretor. As 23 atribuições do ConCidade estão contidas na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, referente ao novo Plano. “O ConCidade é quem irá dar vida a legislação”, ressaltou o Vice-Prefeito.
Por meio do Conselho a comunidade poderá participar da formação e posterior fiscalização das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação e regularização fundiária, saneamento e meio ambiente, mobilidade, trânsito e transporte urbano.
Créditos: texto Vanessa Hubner / fotos Luciano da Luz / divulgação PMC
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