O alinhamento das ações na condução do processo de escolha unificado para conselheiros tutelares, que ocorrerá em 4 de outubro de 2015, foi tema da reunião, nessa semana, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Participaram representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestores da assistência social, assistentes sociais, psicólogos e procuradores jurídicos dos 21 municípios da microrregião.
Com a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei 12.696 de 25 de julho de 2012, segundo a assistente social da AMOSC Marlete Bruschi Weschenfelder, os municípios brasileiros deverão realizar a primeira eleição unificada para escolha de cinco conselheiros tutelares titulares e suplentes À vaga destinada ao Conselho Tutelar. “O mandato, conforme determina a legislação federal, será de quatro anos e a posse está prevista para 10 de janeiro de 2016”, complementou.
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são os responsáveis por coordenar o pleito eleitoral, assim como organizar todo o processo de escolha para que ocorra com tranquilidade no primeiro domingo do mês de outubro.
A votação é aberta a todos os eleitores do município e o processo começa a ser divulgado a partir do mês de abril com a publicação do edital. As inscrições estarão abertas a partir do dia 6 de abril.
Os candidatos interessados em concorrer à eleição deverão procurar o CMDCA do município e observar os critérios necessários para inscrição.
A legislação municipal e o edital do processo de escolha unificado deverão conter todas as informações necessárias para o candidato concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar, bem como requisitos, atribuições, vedações e impedimentos.
A AMOSC apresentou também o edital e o cronograma para o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares o qual orienta os municípios a seguirem para a efetividade do processo, uma vez que os instrumentos foram sugeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina.
MB Comunicação
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