Município assina convênio com o Sintraf

O município de Formosa do Sul assinou, na manhã desta terça-feira (17), um convênio com o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Quilombo e Região (Sintraf) em que o município repassa ao Sindicato auxílio financeiro no valor de R$ 10.000,00.

O valor repassado irá custear despesas inerentes ao preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores do município de Formosa do Sul. Este cadastro é realizado pela sede do Sindicato em Formosa do Sul, desde o mês de setembro de 2014.

O CAR foi criado pelo Governo Federal através da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. O cadastro consiste na regularização ambiental de propriedades e posses rurais com o levantamento de informações georeferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública.

A realização do cadastro é obrigatória para todos os proprietários rurais e devem efetuar o mesmo até o final do mês de maio de 2015. O cadastro será um dos documentos exigidos para a obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais da propriedade.