Para mostrar as conquistas do associativismo e ampliar a união dos municípios em prol das mobilizações permanentes, ocorreu nessa semana as assembleias conjuntas da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), CIS/AMOSC, CIDEMA e FECAM, em Chapecó. O encontro integrou as comemorações dos 47 anos da AMOSC.
Durante a assembleia geral extraordinária da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) o diretor institucional, Celso Vedana, apresentou a missão, visão e valores da entidade, fundada em 1980 e também explicou sobre os serviços disponibilizados aos municípios. “Para o conjunto de ações do movimento municipalista catarinense é fundamental que haja união, parceria e integração”, complementou.
Para o fortalecimento da representatividade político-institucional dos municípios e do associativismo municipal há mobilização permamente em Brasília. Essa ação conquistou em 2008 o aumento de 1% do FPM e em 2014 o aumento de 1% do FPM, sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Além disso, mantém as reivindicações da redistribuição dos royalties do petróleo; a desoneração do IPI; a prorrogação do prazo de implantação da lei dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação de impostos e contribuições não partilhados.
Entre as mobilizações permanentes no Estado, Vedana destacou o repasse dos recursos provenientes do Prodec; incremento do orçamento do transporte escolar; alterações na legislação do IPM (ICMS); isenção aos municípios na cobrança de taxas de juros do Estado; defesa dos interesses dos municípios e associações de municípios nos projetos de desenvolvimento regional e mobilização pela realização das obras de infraestrutura prioritária para o desenvolvimento dos municípios.
“A boa notícia é que o Governador deve anunciar durante o XIII Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis, no período de 18 a 20 de março, a isenção total das taxas para legalizar cascalheiras e cemitérios”, antecipou.
ESCRITÓRIO DE PROJETOS
O Escritório de Projetos visa oferecer apoio técnico para acesso e gestão aos financiamentos de políticas públicas por intermédio de transferências voluntárias de recursos.
Atualmente, a iniciativa está funcionando em oito Associações de Municípios, na qual tem um assessor de projetos com suporte em tempo integral da FECAM. “Onde está funcionando a iniciativa observou-se uma otimização de recursos para as prefeituras, na medida que, os Colegiados Regionais são criados e têm uma participação no Colegiado Estadual de Convênios”, ressaltou a coordenadora de projetos da FECAM, Marli Burato.
Este é o primeiro modelo do Brasil, que está sendo usado como referência pela Caixa Econômica Federal, porque apresentou ganho no tempo de tramitação dos projetos e no acesso às informações. Além disso, há parceria com o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda.
PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Durante a assembleia foram entregues os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo aos municípios de Águas de Chapecó, Cordilheira Alta, Guatambu, Irati, Jardinopólis e Pinhalzinho.
A assistente social da AMOSC, Marlete Weschenfelder, explicou que todos os municípios brasileiros tiveram a incumbência de elaborar os planos, em função da aprovação em 2012 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), pela legislação na qual determinava a ação cooperativa entre Federações, Estados e Municípios. “Por isso, cada município articulou com suas políticas públicas: saúde, educação, assistência social e cultura, além do poder judiciário e a segurança pública, para trabalhar ações que serão executadas em longo prazo com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, complementou.
A Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) prestou a assessoria para esses seis municípios da microrregião. Ao todo foram realizados três encontros presenciais, com 80% da elaboração do plano presencial. Ficou a cargo da AMOSC e da EGEM a fundação teórica do plano entregue nesta semana aos municípios.
SEDE ADMINISTRATIVA
Vedana também apresentou a proposta de aquisição da nova sede administrativa da FECAM, que integrará a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), EGEM e Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), sendo aprovada pelos prefeitos.
MB Comunicação
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