A ampliação dos recursos aos municípios para atender as demandas dos moradores é uma das prioridades do presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), José Cláudio Caramori, eleito para o mandato de janeiro a dezembro de 2015.
Caramori é natural de Getúlio Vargas (RS), casado com Neyla Maria Caramori e pai de Leonardo José e Louise Marina. Formado em Administração de Empresas, cursou até o 6º período de Direito e pós-graduou-se em Gestão em Seguros.
Na vida política foi diretor geral de serviços urbanos na Prefeitura de Chapecó em 1991, vereador na legislatura 1993/1996, secretário municipal de desenvolvimento econômico em 1994, presidente do Legislativo municipal em 1995/1996, secretário-adjunto da Secretaria Estadual dos Negócios do Oeste em 1999, vice-prefeito de Chapecó de 2009 a 2012 e prefeito de Chapecó nos mandatos de 2010/2012 e no atual 2013/2016.
Nesta entrevista, Caramori aborda as prioridades frente à entidade, os desafios dos administradores municipais para atender a crescente demanda da população e as estratégias para contribuir com o desenvolvimento regional.
Quais são as suas metas como presidente da AMOSC?
José Cláudio Caramori – A primeira grande meta é dar continuidade a todos os trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo, pois mesmo com a troca de presidentes, as pautas positivas e reivindicatórias sempre se mantiveram com o apoio de todos os funcionários da AMOSC, uma equipe extremamente técnica e competente, que independe de questões políticas partidárias, faz o trabalho avançar. Temos a consciência da representatividade do cargo como presidente, mas temos também pés no chão para trabalhar tecnicamente mais do que politicamente no que diz respeito a identificar os problemas que afligem os municípios brasileiros, particularmente, a região oeste catarinense. Por outro lado, também será necessário agir politicamente no sentido de convencer os mandatários estaduais ou federais para buscar junto ao Congresso Nacional as pautas já discutidas anteriormente, que são permanentes, algumas atendidas parcialmente e outras ainda não, mas que precisamos estar em sintonia com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para podermos fazer a justiça que todos esperamos. Talvez esse seja o meu maior compromisso, de fazer com que os municípios possam ter mais receita, com uma melhor divisão do bolo tributário nacional, que hoje é injusta, porque quem fica com a menor parte é aquele que mais faz, ou seja,o município brasileiro.
O Sr. sendo prefeito de um município polo como Chapecó, que impulsiona o desenvolvimento regional, como pode contribuir para a expansão dos demais municípios da microrregião?
Caramori– A troca de experiências é, sem dúvida, uma grande oportunidade, pois se transforma em um fórum permanente de ensino e aprendizagem. Então, pelo tamanho e a estrutura administrativa que Chapecó possui tem muitas informações que podem ser compartilhadas com outros municípios e essa interação faz o pensar de maneira metropolitana, por isso precisamos trabalhar o desenvolvimento regional não de forma individualizada, mas de maneira integrada.
Pelo acordo partidário o Sr. assumiria a presidência da FECAM em 2015. Como fica essa situação?
Caramori – Não há conflito estatutário nem na AMOSC, nem na FECAM para que eu possa acumular o cargo, muito menos conflito operacional, uma vez que a AMOSC é sediada em Chapecó e eu sou prefeito do município. Nas nossas ações, isso traz mais representatividade, não apenas para Chapecó, mas para a região. Coloca em evidência a AMOSC, uma vez que na condição de presidente, levarei o anseio e o desejo, obviamente, com o aval de todos os prefeitos que compõem a associação. Faço isso com muita alegria, vou compartilhar a minha experiência com os demais em um trabalho de continuidade também dentro da FECAM.
O desenvolvimento é o foco das ações reivindicatórias do setor empresarial. Neste sentido como o Sr. avalia o nível de desenvolvimento dos municípios da microrregião?
Caramori – Os nossos índices são muito bons e melhores do que milhares de cidades brasileiras. Regionalmente falando, dentro de Santa Catarina nós vivemos uma realidade bem distinta, pois os índices de desenvolvimento humano, da educação básica, da satisfação dos usuários do SUS, são expressivos.Por isso, queremos manter essas marcas e procurar ampliá-las para que as ações atuais sejam mais eficazes. Contudo, podemos buscar mais, seja conhecimento, novas ferramentas e métodos para que a ação técnica e política com a interação tanto do Governo Estadual quanto do Governo Federal resulte no atendimento das necessidades dos munícipes.
Qual a contribuição da AMOSC às administrações públicas da microrregião?
Caramori– A associação é fundamental porque na microrregião há realidades distintas em termos de tamanho de municípios que a compõem, mas os problemas são os mesmos. Então, deixando de lado a escala, os problemas são muito parecidos, porém nem todos têm condições de manter estruturas próprias em função do custo que é elevado. Neste sentido, o associativismo garante essa facilidade, esse rateio de custo para que todos possam se beneficiar de técnicos competentes contratados a partir da associação, que é mantida pelos municípios. Os profissionais trocam experiências, passam as informações e orientações técnicas em todas as áreas para que os prefeitos e gestores possam ser mais produtivos e não tenham mais custos com isso. A AMOSC realiza muito bem o seu trabalho, é reconhecida pelo seu corpo funcional e é um dos destaques dentro do Estado.
O Sr. falou que uma das prioridades seria aumentar a arrecadação dos municípios, mas entre as bandeiras da AMOSC nos últimos anos esteve às mobilizações pela Ferrovia da Integração, pela duplicação da BR-282 e os royalties de petróleo. Neste sentido, as reivindicações serão mantidas durante a sua gestão?
Caramori–Sem dúvida, pois são trabalhos e pautas reivindicatórias de longo prazo que não se realizam dentro de um mandato. Então, já herdamos e contribuímos para que fossem levantadas e continuaremos nessa busca. Entre as reivindicações estão a ampliação da arrecadação, maior participação dentro do bolo tributário nacional, mais recursos para a educação e saúde. Também incluímos as questões estruturais que são fundamentais para a manutenção do modelo econômico da região, pois as pequenas propriedades dependem muito do agronegócio, por isso precisamos trazer o milho que é um insumo necessário à produção da proteína animal. Precisamos ter a ferrovia para levar os produtos daqui para os portos catarinenses. Enfim, são demandas de longo prazo que já começaram a andar e esperamos que um dia seja realidade.
O que os administradores municipais podem fazer em face das crescentes demandas sociais (como saúde, educação, saneamento, geração de emprego, obras e serviços públicos) e das limitações de receitas?
Caramori – É o grande desafio enfrentado diariamente por todos os gestores, paralelo a isso tem a lei de responsabilidade fiscal e a prestação de contas para Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e Ministério Público. Esse é um drama na vida de qualquer gestor que se debate todos os dias com uma demanda crescente, mas, com recursos financeiros que não crescem na mesma proporção. Da mesma, forma as responsabilidades repassadas aos municípios, a partir dos Governo Estadual e Federal, do que diz respeito a saúde, educação, assistência social e infraestrutura dentro das cidades, não vêm acompanhada o recurso necessário. Se não ampliarmos as fontes de receita dos municípios, se o Governo Federal não descentralizar mesmo que parcialmente a forma de repasse dos recursos para os municípios, teremos cada vez mais situações de insolvência de muitos municípios brasileiros e que acabam gerando uma demanda judicial contra prefeitos, vice-prefeitos e secretários, mas que na verdade é reflexo de uma impossibilidade de atendimento. Entre as alternativas para mudar essa realidade estão o pacto federativo, a reforma tributária e a reforma política para que os municípios tenham mais autonomia. Não tem prefeito que não queira fazer mais, todos querem, só não fazem porque os recursos são insuficientes. Por isso, diariamente temos que usar a imaginação, dependemos de administrações enxutas e precisamos buscar emendas parlamentares, convênios estaduais e federais, financiamentos próprios para atender as demandas da sociedade.
Att.
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