Chapecó, 15 de janeiro de 2015 – Quinta-Feira – Foi publicado nesta quinta-feira (15) o edital de convocação das Audiências Públicas para a indicação e eleição dos membros da comunidade que comporão o ConCidade de Chapecó. Conforme o Art. 455 do novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014) em 90 dias deve ser composto o Conselho da Cidade. O trabalho será mediado pela Secretaria Municipal de Coordenação de Governo e Gestão.
Segundo o Prefeito de Chapecó, José Caramori, concluída a revisão do Plano Diretor iniciam os trabalho de implementação, e a formação do ConCidade faz parte desse processo. “O objetivo do Conselho é garantir a gestão democrática e o controle social das políticas de desenvolvimento territorial de forma compartilhada. Acreditamos que conduzir a definição dos membros por meio de Audiências Públicas garante a transparência no processo, valorizando a participação popular”, enfatizou.
O ConCidade é um órgão colegiado de natureza permanente, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil de diferentes segmentos. Por meio do Conselho a comunidade pode participar da formação e posterior fiscalização das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação e regularização fundiária, saneamento e meio ambiente, mobilidade, trânsito e transporte urbano.
No total serão 36 membros. Para cada membro titular, será indicado ou eleito um suplente. A indicação e eleição dos participantes acontecerá conforme relação abaixo, prevista no edital:
I – 12 representantes do Poder Público vinculados ao desenvolvimento territorial, sendo:
a) 10 representantes do Poder Público Municipal;
b) 1 representante do Poder Público Estadual;
c) 1 representante do Poder Público Federal;
II – 12 representantes de Movimentos Sociais, como associações comunitárias, de moradores;
III – 3 representantes de Entidades Empresariais relacionadas ao desenvolvimento urbano;
IV – 3 representantes de Entidades Sindicais de Trabalhadores com atuação na área de desenvolvimento urbano;
V – 2 representantes de Entidades Profissionais ou Conselhos profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano;
VI – 2 representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisas com atuação na área de desenvolvimento urbano;
VII – 1 representante de Organizações Não Governamentais – ONGs;
VIII -1 representante de Clubes de Serviço.
A indicação dos representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, ocorrerá até o dia 20 de fevereiro de 2015. Os 12 representantes de Movimentos Sociais serão eleitos em suas respectivas regiões geográficas, conforme cronograma abaixo:
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REGIÃO |
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
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DATA |
HORA |
LOCAL |
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Região 1 – Bairros: Centro, Presidente Médice, Jardim Itália, Saic, Maria Goretti e Santa Maria |
09/02 |
19h00 |
Auditório da Prefeitura de Chapecó Avenida Getúlio Vargas, 957-S, Centro |
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Região 2 – Bairros: Santa Paulina, Jardim Europa, Passo dos Fortes, Líder, Bom Retiro, Dom Gerônimo, Vila Real e Desbravador |
11/02 |
19h00 |
Superintendência do Passo dos Fortes Rua John Kenedy, 1415-E |
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Região 3 – Bairros: Pinheirinho, Paraíso, Boa Vista, São Pedro, Bom Pastor e São Lucas |
09/02 |
20h00 |
Centro Comunitário Bairro Pinheirinho Rua Gelcemina Maria Oro, 101-E |
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Região 4 – Bairros: Monte Belo, Esplanada, Seminário, Dom Pascoal, Quedas do Palmital, Santo Antônio, Palmital e Universitário |
09/02 |
21h00 |
Escola Básica Municipal Padre José de Anchieta Rua Tapajós, 283, Universitário |
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Região 5 – Bairros: Engenho Braun, Jardins, Alvorada, Jardim América e Parque das Palmeiras |
10/02 |
20h00 |
Centro Comunitário Bairro Jardim América Rua Graciliano Ramos, 198-D |
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Região 6 – Bairros: Cristo Rei, Bela Vista, São Cristóvão e Eldorado |
10/02 |
19h00 |
Centro Comunitário Bairro Cristo Rei Rua São Lourenço do Oeste, S/N |
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Região 7 – Bairros: Araras e Grande Efapi |
10/02 |
21h00 |
Centro Comunitário Bairro Efapi/Colato Rua São Miguel do Oeste, 108 |
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Região 8 – Bairros: Trevo, Belvedere, Vila Rica, Água Santa e Lageado |
11/02 |
20h00 |
Centro Comunitário Bairro Vila Rica Rua Ipê Roxo, 106 |
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Região 9 – Bairros: Fronteira Sul, Santos Dumont, Campestre, Industrial e Progresso |
12/02 |
19h00 |
Sede Smaniotto/Aeroporto Entrada antiga Sede do Besc |
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Região 10 Distrito de Marechal Bormann |
12/02 |
20h00 |
Superintendência Marechal Bormann Rua Manoel Gregório de Matos, 31-D |
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Região 11 Distrito do Goio-En |
12/02 |
21h00 |
Escola Básica Municipal Goio-Ên |
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Região 12 Distrito de Sede Figueira e Distrito de Alto da Serra |
11/02 |
21h00 |
Salão Comunitário da Igreja Sede Figueira |
A indicação ou eleição dos demais representantes obedecerá o seguinte cronograma:
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No / REPRESENTANTES |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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DATA |
HORA |
LOCAL |
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3 / Entidades Empresariais |
20/02 |
19h00 |
Auditório da Prefeitura de Chapecó Avenida Getúlio Vargas, 957-S, Centro |
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3 / Entidades Sindicais de Trabalhadores |
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2 / Entidades Profissionais ou Conselhos profissionais |
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2 / Entidades Acadêmicas e de Pesquisas |
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1 / Organizações Não Governamentais – ONGs |
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1 / Clubes de Serviço |
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Créditos: texto Vanessa Hubner / divulgação PMC
Maiores informações: Assessoria de Imprensa – 3321: 8433
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