No dia 30 de setembro os Municípios de Águas de Chapecó, Cordilheira Alta, Guatambú, Irati, Jardinópolis e Pinhalzinho reuniram-se para a primeira etapa das Três Oficinas de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo em cumprimento a Lei nº 12.594/2012, relativa ao SINASE.
A metodologia de trabalho para a construção dos Planos é a construção coletiva onde a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM dará o suporte técnico através da Assistente Social.
A elaboração do Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo é uma tarefa complexa que demanda da Comissão Intersetorial uma abordagem interdisciplinar onde além de ser essencial a participação da Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresenta a necessidade de execução de ações voltadas a adolescentes autores de ato infracional e suas famílias.
Quando falamos em “Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo”, estamos falando muito além de prazo estabelecido em Lei para o Município apresentar o Plano. Estamos falando de planejamento de uma política pública intersetorial que não é de responsabilidade de uma determinada área e sim de todas as políticas públicas e, para sua elaboração dependemos de dados confiáveis acerca da demanda de atendimento.
Por isso a importância da realização de um trabalho intersetorial já que este Plano prevê ações e metas para dez anos.
Para a construção destes Planos serão desenvolvidas três Oficinas presenciais além das atividades que a Comissão Intersetorial de Elaboração do PMASE terá que desenvolver.
O próximo encontro será no dia 30 de outubro onde serão construídos as Ações Intersetoriais de cada Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
