Propiciar conhecimento técnico e aproximar a Corte de Contas dos agentes públicos fiscalizados, o que contribui para melhorar a gestão e a qualidade do serviço público. Com este objetivo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, em parceria com as Associações de Municípios, a 16ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento acontecerá em 14 etapas regionais, no período de 15 de julho a 13 de agosto.
Em Chapecó, o evento está previsto para quarta-feira (16), na Unochapecó, com representantes dos municípios da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e da Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (AMNOROESTE).
De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Coronel Freitas, Mauri Zucco, o diferencial desta edição é a integração dos profissionais que atuam na área da cultura, que receberão orientações sobre obtenção e prestação de contas de recursos destinados a projetos culturais.
As inscrições podem ser feitas no portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/). Informações no Instituto de Contas do TCE/SC, por meio do e-mail icon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3834 e (48) 3221-3859. A iniciativa também conta com apoio do MPSC, MPJTC, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (UVESC), com organização do Instituto de Contas do TCE/SC.
PROGRAMAÇÃO
A partir das 8 horas acontecerá recepção dos convidados e entrega de material. Na sequência, das 9 às 12 horas, haverá palestra e debate nas áreas de: licitações, contratos, obras e serviços com o tema "Contratos administrativos: aspectos legais"; contabilidade sobre "O novo marco da contabilidade pública"; atos de pessoal sobre "Jurisprudência do TCE/SC em consultas e recursos: concurso público, remuneração e aposentadoria" e "Condutas vedadas em ano eleitoral" e cultura sobre "Obtenção de recursos e prestação de contas em projetos culturais".
Das 13h30 às 15h30 serão realizadas as palestras: "Contratos administrativos: gestão e fiscalização de obras"; "Novo modelo de remessa de dados pelo e-Sfinge", "Os gastos com pessoal à luz da lei de responsabilidade fiscal" e "Atos de pessoal relacionados aos programas federais: ESF, PACS e PACE".
Na sequência, das 15h45 às 17h30, ocorrerão as palestras: "Contratos administrativos: gestão e fiscalização de obras", "Lei anticorrupção" e "O controle interno nas admissões de pessoal: o que deve ser observado".
MB Comunicação
