O Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina se reunirá nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), das 8h30 às 17h30, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó. Na pauta estão assuntos de interesse do municipalismo catarinense.
O evento contará com a presença do presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Taió, Hugo Lembeck. Para esclarecer dúvidas sobre a Paralisação Nacional nas capitais marcada para o dia 11 de abril e a pauta de reivindicações que será entregue no período de 12 a 15 de maio durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizado às 14 horas coletiva à imprensa na sala de reuniões da AMOSC.
As bandeiras defendidas pelo movimento municipalista são: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS que prevê a inclusão de novas atividades econômicas e resolve o problema da guerra fiscal alterando as operações de leasing, cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras da construção civil; as desonerações do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela da União; a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.
REUNIÃO COLEGIADO
Na primeira reunião ordinária de 2014 será abordado sobre a XVII Marcha de Prefeitos, o novo portal das Associações de Municípios, as mudanças na forma da contabilidade das Associações, o escritório de projetos, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), o Programa Registro Mercantil Integrado (REGIN), o panorama do uso dos programas do CIGA, o sistema de emissão eletrônica de serviços municipais e a revisão dos planos de saneamento (ARIS).
O presidente do Colegiado, Odivar Clóvis Biscaro, ressalta que também estará em debate a organização do XVI Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a questão do transporte escolar com a Secretaria de Estado da Educação, a proposta de agenda com encontros macrorregionais de prefeitos e promotores com a coordenação da FECAM e o Ministério Público (MPSC), apresentação de proposta de trabalho da FIESC – IEL/SC e espaço ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Também consta na programação a palestra "Empresa sustentável" com o diretor da Nord Eletric Nelson Akimoto e a arquiteta Marcia Damo apresentará a tese de doutorado "Diferentes recortes territoriais na região oeste de SC". Além disso, serão demonstrados os sistemas de informática da AMOSC.
ESTRUTURA
O secretário executivo da AMOSC, Paulo Utzig, explica que o Colegiado é um órgão de assessoramento nos assuntos relacionados ao movimento municipalista.
MB Comunicação
