"As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público" foram tema de capacitação, nesta semana, promovida pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), com apoio do Tesouro Nacional. O palestrante foi o contador público federal e professor universitário, Derli Antunes Pinto.
Na capacitação, o contador abordou as principais mudanças provocadas pela nova contabilidade, impactos provocados pelo Plano de Contas da Administração Pública Federal (PCASP), Plano de transição para a implantação da nova contabilidade e Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro (Siconfi).
De acordo com o contador, o programa Siconfi é um sistema estruturante da administração pública para atender os entes da Federação quanto às contas públicas. "O software substitui o SISTN (Sistema de Coleta de Dados Contábeis) e também está adequado a convergência da contabilidade aos padrões internacionais para facilitar os fluxos de informações", complementou. O programa será disponibilizado a partir de 2014.
Também foi abordado sobre a convergência de contabilidade, implantação do plano de contas e expansão das demonstrações do setor público (DCASP). Estes procedimentos serão obrigatórios a partir de 2014 e os municípios que descumprirem ficarão inadimplentes com a prestação de contas. "As consequências serão o não recebimentos de recursos por transferência", enfatizou.
COLEGIADO
Após a capacitação, aconteceu reunião do Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMOSC. De acordo com coordenador do colegiado de contador da prefeitura municipal de Chapecó, Roberto Zolet, foram discutidas a apresentação de estudo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a prestação de contas dos consórcios, os procedimentos de encerramento do exercício, a decisão normativa TCE/SC – TC 011-2013 e a composição das receitas municipais.
Zolet ressaltou que esses encontros de capacitação são importantes para que todos os profissionais absorvam as mudanças e consigam implantar as novas medidas nas administrações municipais.
MB Comunicação
