O Colegiado de Gestores e Técnicos Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) esteve reunido para discutir questões relacionadas à política de assistência social, na última semana, no Sítio Lucca, em Chapecó.
O Plano Brasil sem Miséria propõe ações por adesão e programas com articulação de outras políticas públicas. Um destes programas é o BPC na Escola. Nesta iniciativa, a assistência social, educação e saúde do município devem estar articuladas para assegurar que as crianças e adolescentes com deficiência, entre 0 e 18 anos, tenham acesso e permanência na escola, sendo-lhes garantidos os recursos materiais, humanos e equipamentos necessários para que consigam sua inserção nestes espaços.
De acordo com a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, existem alguns recursos que podem ser acessados para melhorar a vida escolar deste público como o "Programa Escola Acessível, Dinheiro na Escola", que disponibiliza recursos para aquisição de materiais didáticos, equipamentos, adequação da estrutura física, garantindo a matrícula e permanência na escola. "Nove municípios da microrregião da AMOSC aderiram ou renovaram a adesão, que pode ser realizada a qualquer tempo", complementou.
Também foi abordada a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que vem sendo estimulada entre os municípios da região. A maioria dos municípios já acessa o Programa de Aquisição de Alimentos, que oportuniza o fornecimento direto do produtor para merenda escolar, serviços socioassistenciais e outros. Com a adesão ao programa, o município se compromete a acompanhar sua efetivação por meio de um grupo gestor, bem como elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, articulado com saúde, educação, agricultura e assistência social. Também fez parte deste sistema o Programa de Cisternas, que visa garantir água às comunidades, principalmente em período de estiagem. Também o programa Cozinha Comunitária, Restaurante Popular, Banco de Alimentos, dos quais o município de Chapecó dispõe.
Outro assunto debatido foi o CapacitaSUAS, um programa de capacitação dos trabalhadores do SUAS que disponibiliza três cursos para a região. Os treinamentos são: introdução ao provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais do SUAS e implementação de ações do Plano Brasil sem Miséria, atualização em gestão financeira e orçamentária do SUAS e atualização em indicadores para diagnóstico do SUAS e do Plano Brasil sem Miséria. "Um grande número de técnicos de nível superior está participando, agregando maior conhecimento para a implementação dos serviços socioassistenciais em nossos municípios", realçou Erli.
Para a coordenadora do Colegiado, a assistente social Gláucia Aline Kirsch, os profissionais estão construindo a política de assistência social no Brasil e na região. "Temos 25 anos de Constituição Federal, 20 anos de Lei Orgânica da Assistência Social, 9 anos de Política Nacional de Assistência Social e 8 anos de Sistema Único de Assistência Social. Portanto, estamos desconstruindo a concepção de que a assistência social era vista até pouco tempo, como benesse, ajuda, caridade e construindo uma política pública de direitos, como a saúde e a educação, que já estão consolidadas", analisou.
MB Comunicação
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