"A gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" foi tema da IX Conferência Estadual de Assistência Social, realizada na última semana, em Florianópolis. Quarenta e sete delegados eleitos nas Conferências Municipais da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) participaram do evento que integrou 950 delegados de todo o Estado.
No evento foram deliberadas as propostas que serão apresentadas na Conferência Nacional pelos 78 delegados estaduais eleitos na última semana. O encontro nacional está previsto para o período de 16 a 19 de dezembro, em Brasília.
De acordo com a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, os delegados avaliaram as propostas já deliberadas nas cinco conferências anteriores (2003, 2005, 2007, 2009 e 2011) e reapresentaram as que não foram efetivadas pelo Governo do Estado como recomendações. Além disso, aprovaram novas propostas que visam a consolidação do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Santa Catarina.
Os delegados foram divididos por eixos de discussão: cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; gestão do trabalho; gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios no SUAS e regionalização.
Segundo Erli, foram definidas as propostas para que o Estado implemente durante o período de quatro anos, prazo para convocação da X Conferência Estadual. Também foram aprovadas mais de 40 propostas, entre elas: o financiamento da Política de Assistência Social em 10% do orçamento do Estado, com repasse fundo a fundo, passando pela necessidade de contratação, por concurso público, para número suficiente de técnicos que prestam assessoria aos municípios, através das SDRs e também na Secretaria de Estado; o cofinanciamento do Governo do Estado para proteções sociais básica e especial, a regionalização dos serviços de alta complexidade como serviços de acolhimento a crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência.
Também foi solicitado o cofinanciamento estadual das equipes de referência para os serviços de proteção social especial de médica complexidade, construção de CRAS e CREAS; implantação do serviço de fiscalização, monitoramento e avaliação do SUAS e o desenvolvimento de um sistema informatizado para a política de assistência social.
A microrregião da AMOSC estará representada na Conferência Nacional pelos delegados: representantes governamentais (Cristiane Regina Seben da Secretaria Municipal de Assistência Social de Chapecó e Marlice Salete Dreyer da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pinhalzinho), representante de usuários da assistência social (Alceu Kuhn de Chapecó e Jurema Cassol Moratelli de Águas Frias – suplente), representante de entidades de assistência social (Dirce Monego Dick da APAE de São Carlos) e representante os trabalhadores do SUAS (Rosangela Maria Huning da APAS Oeste).
MB Comunicação
