"A gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" foi o tema das Conferências Municipais realizadas pelos municípios brasileiros no período de maio a agosto deste ano. O objetivo foi analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do sistema, com base em seis eixos de discussão: o cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; gestão do trabalho; gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios no SUAS e regionalização.
Na microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) todos os municípios realizaram as conferências municipais. Além das propostas para cada um dos seis eixos foram eleitos dois delegados, sendo um governamental e um não governamental para os municípios de pequeno porte e cinco governamentais e cinco não governamentais (grande porte – Chapecó), com seus respectivos suplentes, para representar seus municípios na IX Conferência Estadual de Assistência Social que será realizada no período de 7 a 9 de outubro em Florianópolis.
O Colegiado de Gestores e Técnicos de Assistência Social da AMOSC se reuniu, na última semana, em Chapecó com os delegados para sistematizar as propostas que compete a realização pelo Estado e União, por eixo, bem como organizar os representantes da região. De acordo com a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, a participação dos delegados em cada eixo foi estruturada para que se tenha uma representação das propostas em todos os eixos, bem como foram definidos um delegado governamental e um não governamental representando os municípios de pequeno porte e um delegado governamental e um não governamental representante de Chapecó para concorrer a eleição de representantes para a IX Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em Brasília de 16 a 19 de dezembro deste ano.
As principais propostas no primeiro eixo são de o Estado cofinanciar as proteções sociais básica, especial de média e alta complexidade, previsão orçamentária de 5% para o Fundo Estadual de Assistência Social e garantir que a União faça o repasse de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) de no mínimo 5% do orçamento da federal.
Quanto a gestão do SUAS, as reivindicações estão relacionadas aos serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade para municípios de pequeno porte (idosos, mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes) e garantia de monitoramento do Estado e União para as equipes de referência nos municípios para os serviços de proteção social básica, especial e gestão.
No eixo de gestão do trabalho as propostas são de ter equipe técnica multiprofissional na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC) e nas Secretarias de Desenvolvimento Regional para articular, assessorar, informar e capacitar técnicos nos municípios e realizar concurso público para os técnicos que prestam assessoria na política de assistência social da SST/SC.
Na gestão dos serviços, programas e projetos as reivindicações são de que o Estado cumpra com o cofinanciamento aos municípios referente aos programas, principalmente os de inclusão produtiva e enfrentamento da pobreza, previsto na NOB/SUAS 2012 e que seja implantado sistema de emancipação sustentada das famílias que estão no programa bolsa família há mais de dez anos.
No eixo de gestão dos benefícios do SUAS, as propostas são de cofinanciamento do Estado para os benefícios eventuais e de reduzir de 65 anos para 60 o critério idade para inclusão para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aumentar a renda per capita para meio salário mínimo do idoso e da pessoa com deficiência – União. No eixo regionalização as reivindicações são de criar serviços de alta complexidade para o atendimento a idosos, pessoa com deficiência, criança e adolescente e mulheres vítimas de violência com recursos do Estado; de garantir recursos financeiros do Estado para pagamento das equipes técnicas de média complexidade a ser executada no município.
MB Comunicação
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