As competências de cada instituição para preservar os direitos foram o tema central debatido, nesta semana, durante o XII Seminário Regional de capacitação para os agentes operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. O evento foi promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) regional da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e reuniu mais de 70 participantes no salão de eventos do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Chapecó (SITESPM-CH).
"O atendimento deve ocorrer em rede e funcionar de maneira integrada para que não ocorra à violação de direitos", observou a representante da ACCT na regional da AMOSC, Marloiva de Fátima Goulart. Neste contexto, o Seminário Regional, teve como objetivo contribuir para alinhar ainda mais os procedimentos realizados na região, para discutir as melhorias e ampliar o entendimento das ações executadas. Segundo Marloiva, entre os principais desafios do setor estão a falta de implantação de políticas públicas, de medidas que garantam efetivamente o atendimento, a dificuldade de encaminhamento e as filas de espera.
A promotora Vania Cella Piazza explicou sobre o papel do Ministério Público e ressaltou sobre o relançamento do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA), realizado no início de setembro, em Florianópolis. A iniciativa criada em 2001, passa agora a ser online, o que antes era feito por formulários impressos. "Essa alteração permitirá dados concretos e confiáveis do que está acontecendo nos municípios e auxiliará na criação de políticas públicas para as demandas. O programa gerou retorno significativo de estudantes para escola o que poderá ser intensificado", realçou.
De acordo com Vania, os principais fatores que preocupam na região oeste estão relacionados ao trabalho infantil, questões de saúde, bullying, escola que não é atrativa, falta de apoio familiar e falta de transporte. Porém, para a promotora os trabalhos da rede na região estão bem avançados, pois há uma boa articulação e atuação da rede. "O Seminário Regional ressaltou a importância do trabalho em rede articulado e mostrou que o Ministério Público é um facilitador da rede, quando necessário promove ações para que os direitos não sejam violados e cobra para que os agentes cumpram o seu papel", complementou.
ESTADO
De acordo com a vice-presidente da ACCT, Janete Moreira Vieira, serão realizados 21 Seminários Regionais em Santa Catarina neste ano, com o tema "Criança e adolescente: qual o meu papel". O objetivo é levar esclarecimento sobre a função ou responsabilidade de cada órgão no atendimento para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. "Desta maneira ficará mais claro o andamento de todas as atividades", explicou. No período de 27 a 29 de outubro, está previsto o Seminário Estadual, que acontecerá no município de São José.
Para Janete, o maior desafio do setor está relacionado com a renovação dos Conselheiros Tutelares. "A constante renovação é um fator que impossibilita um plano de capacitação para os Conselheiros Tutelares. Em 2015 teremos eleições unificadas em todo o Brasil. A partir dai poderemos planejar as capacitações para os conselheiros e a rede de atendimento", comentou.
MB Comunicação
-
, -
, -
