A Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) regional da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) promove nesta quarta-feira (11), das 8 às 17 horas, o XII Seminário Regional de capacitação para os agentes operadores do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa acontecerá no salão de eventos do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Chapecó (SITESPM-CH).
De acordo com a representante regional da ACCT na regional da AMOSC, Marloiva de Fátima Goulart, a legislação brasileira estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar ou comunitária. Para que estes direitos se efetivem, o Estado deve estar articulado com a sociedade civil, para oferecer às famílias o suporte necessário, quando identificado sua fragilidade em atender suas demandas.
A programação inicia às 8 horas com recepção, inscrição e café. A solenidade de abertura do evento está prevista para as 9 horas. Na sequência ocorre o painel APOIA com a assistente social do Ministério Público Ana Soraia de Biasi e a promotora Vania Cella Piazza, seguido de debate.
Às 11 horas, acontece apresentação sobre "As políticas públicas e a relação entre o Conselho Tutelar", também seguido de debate. A partir das 13h30 ocorre palestra sobre o tema do XII Seminário Regional "Criança e Adolescente: qual é o meu papel". Às 15 horas haverá debate com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Oficial da Infância e Juventude, saúde, educação, assistência social, conselho tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para finalizar, às 15h30, ocorre a discussão e esclarecimento sobre a Lei 12.696/2012, com o advogado, ex-conselheiro tutelar do município de Fraiburgo, Jair Pereira.
O público beneficiado com o evento são crianças, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, representantes de organizações não governamentais com atuação na área, prefeitos, vereadores, deputados, juízes, promotores de justiça, policiais civis e militares, advogados, técnicos e secretários nas áreas da saúde, educação, serviço social, pastorais e membros de fóruns.
Os interessados em participar do evento podem fazer a inscrição pelo site http://www.acct.org.br/ e o investimento é de R$ 20, que deverá ser pago no dia do Seminário Regional.
MB Comunicação
