O Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse (SICONV) foi tema central de curso promovido, nesta semana, pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), no auditório da UCEFF Faculdades Chapecó. A capacitação integrou aproximadamente 100 servidores municipais do setor de convênios e financeiro das prefeituras. O tema foi ministrado pelo economista Sérgio Pavan Margarido.
Foram trabalhados dois tópicos relativos ao sistema: o primeiro de utilização de Ordens Bancárias de Transferência Voluntária (OBTVs) para realizar movimentação financeira (pagamento, aplicações, etc) e o segundo de utilização de rendimento de aplicação financeira em convênios e contratos de repasse.
De acordo com o economista, as OBTVs são um instrumento do sistema para movimentação financeira do contrato do convênio, utilizado para aplicar os recursos para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, tributos retidos nas notas. Estes procedimentos, antigamente, eram realizados pelo setor financeiro ou nas tesourarias. Porém, desde 30 de julho de 2012, os pagamentos não podem ser mais realizados por meio de transferência, DOC (documento de crédito) ou TED (transferência eletrônica disponível).
Para os convênios atuais não é mais permitido as transações bancárias, pois o recurso fica bloqueado, sendo permitido apenas OBTVs. "Essa medida visa garantir que sejam pagas apenas despesas de convênio e desta maneira não há nenhuma possibilidade de uso indevido do recurso", realçou.
O economista explicou sobre as OBTVs a visão geral, cadastramento de ordenador de despesa, cadastramento de credor de transferência voluntária, preparação de movimentação financeira por meio de ordem bancária de transferência voluntária, autorização para realização de movimentação financeira, conciliação bancária, classificação de ingresso de recursos e discriminação de ordem bancária de transferência voluntária para o convenente.
Também foi abordada a utilização de rendimento de aplicação financeira: registro de rendimento de aplicação, inclusão de solicitação para utilização de rendimento de aplicação, envio para análise de solicitação para utilização de rendimento de aplicação, ajuste do plano de trabalho, envio do ajuste do plano de trabalho para aprovação, registro do documento de liquidação após utilização de rendimentos e geração de relatório "Receita e Despesa do Plano de Trabalho".
O evento teve apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e execução da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
MB Comunicação
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