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Trezentos e cinquenta agentes públicos municipais de três microrregiões participaram, nesta semana, da 15ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na Unochapecó. Participaram do evento representantes das 20 cidades da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), as 14 da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e as 6 da Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (AMNOROESTE).

O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com as Associações de Municípios. A iniciativa também contou com apoio da Federação dos Municípios Catarinenses (FECAM) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

 A intenção foi propiciar conhecimento e aprimorar a gestão dos recursos, o que contribui para melhorar a qualidade do serviço público. "O evento foi extremamente importante, porque o cidadão tem o direito à informação e o poder público deve informar. Essa capacitação qualificou os servidores para atender o que preconiza a legislação brasileira", observou o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni.

A programação contemplou três oficinas técnicas: contabilidade e controle interno; atos de pessoal e licitações, contratos, obras e serviços. "O primeiro passo é a integração para abordar a transparência da gestão pública, que não é só acompanhar os percentuais, mas como são aplicados os recursos e em quais serviços. Vamos nos integrar para dar informações, para depois fiscalizar e se caso necessário julgar o trabalho do gestor", explicou o conselheiro do TCE/SC Herneus de Nadal.

O tema central desta edição do Ciclo de Estudos foi o princípio da transparência e o direito à boa administração pública. Alguns dos temas abordados foram os acessos à informação pública, transparência nos atos de pessoal e nas licitações e contratos, controle dos bens públicos, dever de probidade dos gestores públicos e sanções previstas para os que praticam atos de improbidade.

MB Comunicação