Gestores e técnicos das Secretarias de Saúde dos municípios do oeste do Estado participarão, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27), do curso do Sistema de Informações sobre Saúde (SIOPS), no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó.
A capacitação ocorrerá na quarta-feira (26) das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30 e na quinta-feira (27) das 8h30 às 12 horas, o que totalizará 15 horas/aulas. De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, a qualificação visa oferecer subsídios para o preenchimento do SIOPS, conforme determina a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Entre os conteúdos que serão trabalhos estão os dados informados de receitas e despesas com saúde, detalhados de acordo com o plano de contas da STN/MF; indicadores que relacionam receitas e despesas, como o percentual da despesa financiada com recursos transferidos por outras esferas de governo e o percentual de recursos próprios aplicados em saúde (indicador da EC 29); e demonstrativo de cumprimento do limite mínimo estabelecido pela EC 29/2000 (desde 2002) previsto no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, da LRF, de acordo com o modelo publicado anualmente por portaria normativa específica da Secretaria do Tesouro Nacional.
As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.egem.com.br/. O investimento é de R$ 200 para servidores de municípios filiados à FECAM e de R$ 300 para os demais participantes. Será disponibilizado CD ROOM com os materiais utilizados e indicados na capacitação, além de outros materiais de apoio. Informações pelo telefone (48) 3221-8800 ou pelo e-mail egem@egem.org.br
A iniciativa é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), em parceria com a AMOSC e o Colegiado Regional de Secretários de Saúde do Oeste Catarinense e execução da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
MB Comunicação
