Os municípios têm até 24 de junho para fazer o aceite do Reordenamento do Serviço da Proteção Social Básica, de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, para o trabalho com crianças e adolescentes de zero a 17 anos, e idosos. Esta foi uma das orientações repassadas durante reunião, na última semana, do Colegiado de Gestores e Técnicos Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó.
"Se a administração municipal não fizer o aceite fica impedida de receber o recurso no valor mínimo de R$ 4.500 a cada três meses, mais o complemento por inclusão dos usuários durante este período", alertou a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu.
Para estudar e discutir passo a passo o reordenamento, o termo de aceite e a resolução nº 01/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Colegiado formou um grupo de estudo, que fará apresentação na próxima reunião. Erli orientou que, neste momento, todos os municípios devem fazer o aceite, caso contrário, não receberão os recursos.
PARTICIPAÇÃO
As profissionais também avaliaram a participação no IV Seminário Estadual de Assistência Social. Ressaltaram a participação da técnica do financiamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Vitória Batista da Silva, que orientou sobre a utilização dos recursos do Fundo de Assistência Social para o financiamento da Política de Assistência Social nos municípios.
A avaliação dos participantes foi de que a palestra foi muito esclarecedora, pois ainda haviam dúvidas na utilização destes recursos para o financiamento das proteções sociais básica e especial. "Em que podem ser utilizados? Custeio, investimento, pagamento de pessoal? Estes questionamentos foram esclarecidos na medida em que o público participou ativamente do debate, contribuindo com questões práticas do dia a dia no município. Também foi questionada a ausência do Estado no evento, tendo em vista que tem participado muito pouco para o co-financiamento das ações de assistência social nos municípios", comentou a coordenadora do Colegiado, Gláucia Aline Kirsch.
CAPACITAÇÃO
Também foi transmitido aos gestores e técnicos sobre as capacitações do setor que serão realizadas nos meses de julho sobre o Plano Nacional "Viver sem limites" para as pessoas com deficiência e, em agosto sobre o trabalho com idosos. As inscrições estão abertas no site na Escola de Gestão Municipal (EGEM) – http://www.egem.org.br/.
MB Comunicação
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