Avançar na execução das medidas socioeducativas e compreendê-las mediante o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE), discutindo questões pedagógicas e instrumentais. Este é o objetivo do Seminário Regional de Medidas Socioeducativas e a Relação SUAS e SINASE que acontece nesta segunda e terça-feira (8 e 9), na Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC), em Chapecó.
O evento pretende instrumentalizar os profissionais para executar, as medidas socioeducativas aplicadas pelo juiz a adolescentes autores de ato infracional, de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC), que são executadas em meio aberto.
Participarão gestores da política da assistência social, saúde, educação, habitação, esporte e cultura, conselheiros tutelares, conselheiros da criança e do adolescente, conselheiros da assistência social, servidores do Ministério Público e Judiciário, técnicos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Justiça e Cidadania.
A solicitação da capacitação foi da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), para a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), que tem como entidade executora a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e apoio do Colegiado Regional de Assistência Social da AMOSC e Colegiado Estadual de Assistência Social (COAS).
O valor da inscrição para servidores de municípios filiados a FECAM é de R$ 100. Informações no site da AMOSC (http://www.amosc.org.br/).
PROGRAMAÇÃO
Nesta segunda-feira (8), as atividades iniciam às 8 horas com o credenciamento dos participantes. Na sequência, às 8h30 está prevista a abertura do Seminário e as palestras "O ato infracional e as medidas socioeducativas" com a advogada Danielle Maria Espezim e "A realidade institucional do atendimento socioedutivo em Santa Catarina" com o juiz corregedor do Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de SC, Alexandre Karazawa Takaschima.
Às 13h30, acontece à palestra "A execução da PSC e LA no Sistema Único de Assistência Social" pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Na sequência ocorre debate e intervalo. As atividades serão retomadas às 16 horas com a palestra "O plano individual de atendimento (PIA)", com a assistente social do CREAS de Rio do Sul, Claudia Mara Fronza da Silva e o juiz corregedor do Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de SC, Alexandre Karazawa Takaschima.
Na terça-feira (9), das 8h30 às 12 horas, ocorre à palestra "O SINASE e sua implantação nos municípios", que será ministrada pela assistente social da AMOSC Erli Terezinha Abreu e a assistente social da FECAM e docente da UNISUL Janice Merigo.
MB Comunicação
