Por defender uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo, a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) encaminhará nesta semana uma moção de apoio em favor do Projeto de Lei (PL 2565/11). O documento será encaminhado à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvati e a presidente da República Dilma Rousseff, solicitando a sanção sem veto pela da lei já aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o documento, o Movimento Municipalista Catarinense entende que a riqueza do petróleo pertence ao povo brasileiro, portanto, reivindica uma distribuição mais justa dos recursos entre a União, Estados e Municípios. A entidade considera a oportunidade como única para o Brasil resolver uma grande distorção entre os entes federativos: a distribuição dos royalties do petróleo.
"Esse é um pedido antigo e uma reivindicação justa. Queremos que a presidente sancione a lei sem veto, uma vez que já foi aprovada pelo congresso. Com isso, os municípios passarão a contar com uma receita extra a partir do ano que vem, que será revertida à população", realça o presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo, Lenoir Bigolin.
A moção ressalta que o Congresso Nacional já fez sua parte ao aprovar o projeto de lei que estabelece novos critérios de partilha dos royalties. No caso de Santa Catarina, os municípios devem receber quase R$ 153 milhões a mais de royalties no ano que vem. Além de prever uma distribuição equilibrada da riqueza nacional, a lei compensa os entes confrontantes e afetados, e possibilita que os recursos sejam investidos em ações prioritárias definidas em cada município.
O documento justifica que a equivocada relação federativa no País compromete diretamente os resultados das gestões públicas, acarretando reflexos irreparáveis aos cidadãos. O Movimento Municipalista Catarinense é liderado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e as Associações de Municípios.
MB Comunicação
