Os municípios da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) que desejam ingressar na ação coletiva e consorciada para a instalação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) na microrregião, devem aprovar até o final do mês de outubro a alteração na legislação municipal que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Esta Lei municipal deverá fixar normas de inspeção sanitária para industrialização, beneficiamento e comercialização de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, bem como determinar os procedimento para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização.
As Secretarias Municipais de Agricultura dos municípios da microrregião atuarão em parceria com as demais administrações municipais através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (CIDEMA), em cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina e a União, para facilitar o desenvolvimento de atividades relativas à inspeção sanitária, em consonância com o SUASA. Após a adesão ao SIM e ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), os produtos inspecionados pelo serviço de inspeção municipal poderão ser comercializados em todo o território nacional.
De acordo com o presidente do CIDEMA e prefeito de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy, estão sujeitos à inspeção prevista nesta lei: carnes, leite, mel, ovos, pescado, frutas, hortaliças, cereais, bebidas, os derivados e subprodutos destes itens e outros produtos de origem animal e vegetal. "Essas ações serão executadas com o intuito de garantir a segurança alimentar e a educação sanitária, buscando o comprometimento dos integrantes da cadeia produtiva agropecuária e da sociedade", complementa.
A inspeção sanitária será executada nos estabelecimentos que recebem matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal e vegetal para beneficiamento ou industrialização, com o objetivo de obtenção de alimentos e bebidas para comercialização, excluídos restaurantes, padarias, pizzarias, bares e similares. Também será feita nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas de origem animal e vegetal, em caráter complementar e com a parceria da defesa sanitária.
PROCEDIMENTOS
Segundo a diretora presidente do Instituto Saga, Marlene de Andrade, do plano de trabalho já foram executadas as capacitações dos técnicos dos municípios, a adequação do consórcio, o estudo da lei do SIM e o diagnóstico em todos os municípios da microrregião. Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está acompanhando a evolução de todos os procedimentos. "O trabalho de diagnóstico foi concluído em todos os municípios da AMOSC e a previsão é de fazer a certificação das agroindústrias a partir do mês de novembro. A partir disso, a empresa poderá optar pela inspeção municipal, estadual ou federal", comenta.
O prefeito de Santiago do Sul, Luis Ferdinando Pacazza, alerta para a importância de agilizar o processo de implantação, uma vez que o Estado também acenou pela adesão ao SUASA. "A partir dessa inclusão, o processo deixa de ser tratado com o Ministério e passa a ser com o Estado", justifica.
O presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo, Lenoir Bigolin, ressalta que o novo sistema impulsionará a geração de emprego e a renda entre as famílias envolvidas no processo produtivo. Além disso, a renda gerada incrementará a capacidade de consumo dos produtores rurais, aquecendo o comércio e impulsionando o desenvolvimento local.
A fiscalização será de responsabilidade do Município através do Consórcio, que será auditado pelo MAPA. O projeto para estruturar a iniciativa está orçado em R$ 243 mil e contempla aquisição de veículos, equipamentos, computadores e estrutura física.
MB Comunicação
