Estruturar os serviços socioassistenciais, bem como alinhar as ações desenvolvidas pelas administrações municipais conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com este objetivo foi promovido, na última semana no auditório da ACAMOSC, o curso "Tipificação dos Serviços Socioassistenciais: nova forma de organização dos serviços nos municípios".
A capacitação integrou 200 gestores e trabalhadores da política de assistência social dos municípios da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), da Associação de Municípios do Alto Irani (AMAI) e das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) de Chapecó e Xanxerê.
Os profissionais discutiram sobre a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais na perspectiva do SUAS e a operacionalização do acolhimento institucional com foco na excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar e comunitário. Além disso, foi abordado os consórcios públicos enquanto possibilidade de atendimento dos serviços da alta complexidade.
"A AMOSC prioriza essas capacitações que contribuem para que diariamente os serviços sejam melhorados, bem como a qualidade de vida da população nos municípios. A lei que instituiu o SUAS é de julho de 2011, por isso há uma necessidade de transmitir as informações aos profissionais e adequar as ações já desenvolvidas direcionadas às famílias no seu território", realçou a assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu.
O SUAS estabelece diretrizes de como deve ser executada a Política Nacional de Assistência Social. Os serviços, programas, projetos e benefícios são desenvolvidos por equipes de referência, formada por psicólogo, assistente social, pedagogo, advogado e outros profissionais de ensino médio, como educadores sociais e de funções administrativas.
De acordo com o gerente de gestão da Política de Assistência Social da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Cleverton Maciel, os serviços tipificados são direcionados para o atendimento básico e especial (de média e alta complexidade). "O curso teve o intuito de possibilitar a clareza de quais serviços são de responsabilidade dos municípios e a organização necessária, a exemplo de infraestrutura, equipe técnica, demanda e números de habitantes", afirmou. Exemplos disso são os serviços de convivência para crianças e idosos, trabalho com as famílias que estão em situação de vulnerabilidade ou vínculos familiares e comunitários fragilizados, onde com o desenvolvimento de ações, objetiva-se fortalecer estes vínculos, prevenindo a exclusão ou a violência.
Os espaços necessários para execução dos serviços socioassistenciais estão vinculados a instalação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e na execução dos serviços voltados à prevenção e o acompanhamento dos indivíduos e suas famílias, por meio de oficinas, campanhas socioeducativas, atendimento particularizado e interface com outras políticas públicas: e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com o desenvolvimento de ações que atendam as famílias quanto seu direito já foi violado. Na proteção social de alta complexidade, quando o vínculo familiar e comunitário já foi rompido, os espaços para acolher e trabalhar com a população são os serviços de acolhimento em suas várias modalidades. Segundo a assistente social da FECAM, Janice Merigo, neste contexto as pessoas beneficiárias do programa Bolsa Família têm atendimento prioritário, por estarem em situação de vulnerabilidade de extrema pobreza.
A região da AMOSC conta com 25 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estas estruturas são mantidas com recursos do município e do co-financiamento com recursos do Governo Federal. No atendimento de alta complexidade a microrregião possui quatro CREAS, nos municípios de Chapecó (dois, um voltado as crianças e adolescentes e outro para adultos), Pinhalzinho e Quilombo.
O evento foi uma promoção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação com apoio das Associações de Municípios, AMOSC, AMAI, das Secretarias de Desenvolvimento Regionais de Chapecó e Xanxerê e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC).
MB Comunicação
