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O estudo das novas legislações da área educacional foi um dos temas discutidos pelo Colegiado de Secretários Municipais de Educação da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), na última semana, na sede da entidade em Chapecó.
Os profissionais debateram sobre a lei 12.645/12 que institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, que será comemorado dia 10 de outubro. Na data, as entidades governamentais e não governamentais, em parceria com as secretarias municipais e estatuais poderão desenvolver palestras, concursos de frases ou redação, eleição de cipeiro escolar e visitações em empresas. Também esteve na pauta a lei 12.668/12, que estabelece que o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores seja celebrado em 23 de março.
A coordenadora do Colegiado, Rosemeri Santin, ressaltou que foi abordada a medida provisória 570 que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Outro ponto foi a explicação sobre a resolução nº 18 que trata sobre os critérios para utilização de veículo de transporte escolar adquirido com o "Programa Caminho da Escola". Além disso, foi transmitida a aprovação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o novo Plano Nacional da Educação. A medida da comissão especial seguirá ao Senado, caso não haja recursos.
Outro assunto trabalhado foi o novo método nas prestações de contas da educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). "Há uma grande preocupação entre os municípios pois o modelo está disponível online, porém, não há previsão de capacitação para a região, apenas no método à distância", realçou Rosemeri.
Na reunião também foi informado sobre o Fórum Estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizado em março. Ocorreram as avaliações do curso de educação especial que aconteceram nos polos de Quilombo e Serra Alta, integrando os municípios de Santiago do Sul, Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Sul Brasil, Nova Erechim e Águas Frias.
AÇÕES
As próximas ações do Colegiado são a participação: no II Seminário Estadual de Sistemas de Ensino de Santa Catarina que será realizado em Criciúma; a Feira das Áreas do Conhecimento, Cultura e Educação (FACE 2012) no período de 26 a 28 de setembro, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó; e a Educasul que ocorrerá de 3 a 5 de setembro, em Florianópolis.
