A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) participa nesta sexta-feira (4), a partir das 10 horas, no auditório do Golden Executivo Hotel, em São José, da mobilização para apresentação da "Pauta Municipalista ao Desenvolvimento Catarinense".
A iniciativa é da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e integrará administradores municipais e senadores, deputados estaduais e federais, além de representantes dos Governos Federal e Estadual. A programação prevê apresentação das reivindicações prioritárias de cada região do Estado direcionadas tanto para o Governo Federal como o Estadual, manifestação dos presidentes das associações e prefeitos e pronunciamentos dos governos e parlamentares.
De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo, Lenoir Bigolin, a participação reforçará as reivindicações da região. "O foco está em aumentar a receita dos municípios e, com isso, proporcionar melhoria da qualidade de vida da população", complementou.
Os prefeitos do oeste defendem o aumento da receita municipal, por meio dos royalties do petróleo, FPM e PEC 125/2011. Também solicitam a ampliação da participação nas transferências das receitas do ICMS, incremento da alíquota e reformulação do modelo de distribuição, com base na importação, agricultura e produção.
PRIORIDADES
A Pauta Municipalista foi aprovada durante assembleia extraordinária da Fecam, no X Congresso Catarinense de Municípios realizado no período de 19 a 20 de abril em Florianópolis. As demandas foram levantadas durante o mês de março através de reuniões regionalizadas em seis macrorregiões do Estado.
As reivindicações prioritárias federais são: implantação da Ferrovia Translitorânea de Içara (SC) a Porto Alegre (RS), anel viário da BR-101 de Biguaçu à Palhoça no trajeto original, duplicação da BR-280, aumento da receita municipal e ampliação da receitas municipais provenientes das transferências constitucionais.
As ações prioritárias solicitadas ao Estado são: rodovia interpraias de Garopaba a Passos de Torres, instrumentalização da segurança pública em recursos humanos e técnicos, investimentos em infraestrutura para a geração e distribuição de energia elétrica, aumento do aporte financeiro do Estado para custear a saúde pública, ampliação da participação nas transferências das receitas do ICMS e investimentos e incentivos à agricultura, agroindústria e indústria.
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