As administrações municipais catarinenses assumem a partir de agosto deste ano a manutenção da iluminação pública. O tema foi abordado por prefeitos e secretários durante a assembleia geral ordinária da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), na última semana, em Chapecó.
Conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os municípios têm até 31 de julho de 2012 para assumirem a completa responsabilidade de manutenção, fiscalização e execução da iluminação pública.
O presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo, Lenoir Bigolin, ressaltou que a preocupação dos gestores municipais está em aplicar a medida conforme as determinações legais sem prejuízos aos consumidores. "Vamos fortalecer a parceria com a concessionária para evitar transtornos aos cidadãos e manter a qualidade do serviço oferecido", complementou.
O gerente da agência regional da Celesc de Chapecó, Valentin Ghisi e o chefe da divisão comercial Sergio Bertoncello, explicaram que até 2010 a concessionária prestava o serviço de manutenção de iluminação pública para as prefeituras que desejavam. "Não era obrigação, mas fazia e cobrava. A partir da Resolução 414 de 2010, por meio do artigo 218, a competência do serviço passou a ser das prefeituras, com base no argumento de ser um patrimônio do município e porque as despesas não eram remuneradas nas tarifas", justificaram.
As alternativas para as prefeituras são de contratar pessoal próprio ou terceirizado. A sugestão foi de uma equipe, com veículo, para atender a cada oito mil pontos de iluminação pública. Além disso, há um conjunto de regras que deverá ser seguido para oferecer segurança e qualidade. "Os profissionais deverão ser qualificados e treinados. Um técnico ficará responsável pelas ações. Também será mantido um padrão de qualidade do material utilizado", explicou Ghisi.
A Celesc e os municípios assinarão termos de responsabilidades. A concessionária fiscalizará os veículos, a qualidade dos equipamentos de segurança e verificará a qualificação técnica da empresa, constantemente. "A preocupação é de evitar acidentes, uma vez que a maioria dos pontos simples está instalada nos postes da Celesc", justificou Ghisi.
Os prefeitos também poderão implantar consórcios públicos intermunicipais para contratar uma empresa especializada. Todas as informações necessárias para execução dos serviços serão repassadas pela concessionária, mediante solicitação formal dos municípios.
De acordo com o prefeito de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy, a municipalização da iluminação pública ampliará os custos para o município, porém, proporciona mais agilidade ao serviço. "Optamos em contratar empresa terceirizada pela questão legal e pela segurança e percebemos que é mais eficiente", comentou.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Na sequência foi abordado o Plano Municipal de Resíduos Sólidos que visa diminuir a geração de resíduos e estabelecer alternativas para destinação correta. A medida atende uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.350/2010.
Como o prazo encerra em 2 de agosto deste ano, a AMOSC encaminhará ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável solicitando parceria para execução do levantamento. "A sugestão é desenvolver um plano regional para a microrregião. Atualmente, o destino final dos resíduos é a grande preocupação dos gestores municipais", complementou Bigolin. Além disso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) encaminhará moção para o Governo Federal, solicitando prorrogação do prazo.
A legislação estabelece que para os municípios com até 20 mil habitantes o plano pode ser simplificado, de maneira consorciada, intermunicipal ou individual. Contemplando, diagnóstico, identificação de áreas e ações. Ao todo são 14 incisos que devem ser cumpridos.
SUASA
Os prefeitos também aprovaram a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). A AMOSC fará um estudo jurídico para adequar o estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (Cidema) para integrar todos os municípios. O levantamento deverá ser concluído em 30 dias.
