O projeto de redistribuição dos royalties de petróleo será tema da primeira mobilização municipalista do ano, nesta terça-feira (28), às 9 horas no auditório Petrônio Portela, nas dependências do Senado Federal. A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) apoia a ação, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a aprovação do PL 2565/2011 na Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente da AMOSC, prefeito de Quilombo Lenoir Bigolin, são esperados para a reunião mais de 250 gestores municipais. "A intenção é cobrar o que foi prometido no ano passado, de que a Câmara votaria a distribuição dos royalties ainda neste primeiro semestre", complementa.
A programação também prevê abordagem do financiamento da saúde, do piso dos professores do magistério, finanças municipais e encerramento de mandato.
HISTÓRICO
O ano passado foi marcado por mobilizações em prol dos projetos de interesse dos municípios. Em novembro de 2011, a AMOSC promoveu coletiva à imprensa para explicar o impacto da aprovação do projeto. De acordo com levantamento, a previsão de arrecadação dos municípios da microrregião com os royalties e participação especial de petróleo em mar é de R$ 9.913.090,00.
Em 23 de novembro, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a criação da Comissão Especial do Projeto de Lei 2565/2011, para examinar o projeto de redistribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Porém, para iniciar os trabalhos de análise da proposta é necessário a indicação dos partidos.
De acordo com o regimento interno da Câmara, 31 deputados devem compor a Comissão como titulares e outros 31 como suplentes. Deste total, 22 foram nomeados como titulares e 18 para suplentes. Depois de constituída, a comissão terá 40 sessões em tempo determinado para analisar o Projeto de Lei antes da votação em plenário.
